Prefeitura de Manaus participa da abertura da 'Semana Nacional do Solo Seguro', promovida pela Justiça do Amazonas

A Prefeitura de Manaus marcou presença, nesta segunda-feira, 25/5, na solenidade de abertura da semana de mobilização “Solo Seguro – Favela e Comunidades”. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), ocorreu no salão Rio Solimões do Centro Cultural Palácio Rio Negro, no Centro.

Representando o município na cerimônia, estiveram presentes o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Junior Nunes, e o secretário municipal chefe da Casa Civil, Célio Guedes. A comitiva municipal destacou o compromisso do Executivo em intensificar as políticas de moradia digna e segurança jurídica da terra na capital amazonense.

Durante o evento, o secretário da Semhaf, Junior Nunes, relembrou a trajetória da pasta, que completa três anos de criação, sendo um divisor de águas para a habitação em Manaus. “A regularização fundiária começou de fato na nossa cidade com a criação da Semhaf, em 2023, por esta gestão. No dia 1º de junho, a secretaria faz três anos e, nesse período, foram entregues mais de 15 mil registros de imóveis. É uma parceria histórica e muito comprometida em mudar a vida da população, garantindo que a pessoa tenha o documento e seja dona, de fato e de direito, da sua casa”, destacou Junior Nunes.

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O secretário também projetou as metas da pasta para este ano. “Vamos avançar mais, com mais 3 mil registros de imóveis que pretendemos entregar até o final do ano, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, completou o secretário, que foi homenageado com uma placa de reconhecimento pelo trabalho realizado na Semhaf. O corregedor-geral de Justiça do Amazonas e coordenador do programa “Solo Seguro”, do TJ-AM, desembargador Hamilton Saraiva, explicou que o projeto vai muito além da entrega de papéis: trata-se de um resgate de cidadania que, agora, ganha o status de política de Estado, unindo o tribunal, órgãos do Poder Executivo, como a prefeitura, e a Associação dos Notários, para oferecer o registro de forma gratuita a quem não tem recursos.

O magistrado também ressaltou a importância do programa no combate a crimes agrários e anunciou uma inovação tecnológica para o setor: o uso de um drone especializado para vistorias. “O programa ‘Solo Seguro’ atua fortemente para evitar a grilagem de terras e irregularidades administrativas, inclusive o comércio ilegal de créditos de carbono. Para dar suporte a essa demanda, o Poder Judiciário adquiriu com recursos próprios um drone específico para geolocalização dessas áreas e terrenos. Hoje, inclusive, esse equipamento já está em operação para ajudar a regularizar e solucionar um conflito fundiário. Isso dá ao magistrado condições de afirmar, com segurança jurídica, se aquela área é realmente a que está sendo demandada”, explicou o desembargador Hamilton Saraiva.

Mais entregas

Fotos: Clóvis Miranda/Semcom

Como resultado prático dessa cooperação, a cerimônia de abertura foi marcada pela entrega de títulos definitivos de terra, simbolizando o impacto direto da parceria entre a Prefeitura de Manaus e o TJ-AM na vida dos cidadãos. Entre as beneficiadas estava a aposentada Cleide Gonçalves, de 67 anos, moradora da comunidade Raio do Sol, localizada no bairro Nova Cidade, zona Norte. Após mais de duas décadas de incertezas, ela finalmente pôde segurar o documento definitivo de sua propriedade. “Foram muitos anos de espera. Mas, graças a Deus, por meio da prefeitura e do Tribunal de Justiça, depois de mais de 20 anos, estou recebendo este título definitivo da terra. Com certeza, traz uma paz grande. Agora, posso dormir e dizer que a casa é minha, a terra é minha”, celebrou Cleide.

Mobilização nacional

Idealizada pelo CNJ, a semana temática acontece simultaneamente em todo o país no período de 25 a 29 de maio. O principal objetivo é discutir e impulsionar a regularização fundiária urbana e de interesse social no Brasil por meio de debates, capacitações técnicas para servidores, ações sociais e fortalecimento de parcerias institucionais.