Prefeitura de Manaus é reconhecida pelo TJ-AM por avanços na regularização fundiária

A Prefeitura de Manaus foi homenageada nesta segunda-feira, 10/11, durante a solenidade de entrega do “Prêmio Solo Seguro TJ-AM 2025” e do “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Amazonas”, promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM). A cerimônia ocorreu no salão Solimões, no centro cultural Palácio Rio Negro, e reuniu autoridades estaduais, municipais e representantes do poder judiciário.

A homenagem reconhece o destaque da capital amazonense em ações de regularização fundiária e habitação popular, executadas por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf). O secretário de Habitação, Jesus Alves, representou o prefeito David Almeida na cerimônia e destacou os resultados alcançados pela pasta em pouco mais de dois anos de criação.

“Manaus foi uma das capitais do país que mais cresceu em população nos últimos anos. Esse avanço trouxe também desafios sociais, como o déficit habitacional e as ocupações em áreas de risco. Com o programa ‘Manaus Legal’ e o ‘Manaus Minha Terra’, estamos transformando a realidade de milhares de famílias, garantindo segurança jurídica, dignidade e cidadania”, ressaltou o secretário.

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Criada em 2023, a Semhaf já expediu mais de 12 mil registros definitivos de imóveis na capital amazonense. Além das titulações, o órgão vem implementando novas frentes de urbanização e ordenamento territorial, com a previsão de entrega de 3.600 lotes urbanizados no início de 2026.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Hamilton Saraiva, enfatizou que o prêmio representa a consagração de um compromisso republicano com a eficiência, a legalidade, a transparência e a dignidade fundiária no Amazonas.

“Cada cartório fortalecido, cada registro emitido e cada política pública implementada significam passos concretos rumo ao desenvolvimento econômico, ao ordenamento territorial sustentável e à cidadania plena”, afirmou o magistrado.

Para o juiz-corregedor auxiliar Igor Campagnolli, coordenador do programa Solo Seguro no Amazonas, a iniciativa tem um caráter transformador que incentiva a criação de novas políticas. “Este prêmio reconhece o trabalho de quem promove o direito à moradia e o desenvolvimento sustentável na Amazônia. É um estímulo para que novas ações transformadoras continuem sendo realizadas em todo o estado”, comentou.

Avanço coletivo

Fotos: João Viana/Semcom

O “Prêmio Solo Seguro TJ-AM 2025” reconhece boas práticas e iniciativas inovadoras de regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, enquanto o “Prêmio de Qualidade dos Cartórios Extrajudiciais do Amazonas” premia serventias com os melhores índices de produtividade e excelência nos serviços prestados ao cidadão.

Com a premiação, Manaus se consolida como referência nacional em políticas públicas de habitação e ordenamento territorial, reafirmando o compromisso da gestão municipal em oferecer um futuro com moradia digna, segurança jurídica e justiça social para milhares de famílias manauaras.