Prefeito David Almeida e governador Wilson Lima se reúnem para discutir medidas contra decreto que prejudica a Zona Franca de Manaus

O governador Wilson Lima e o prefeito David Almeida se reunirão, nesta segunda-feira (28), com parlamentares do Amazonas e representantes da indústria, para debaterem a elaboração de um plano de defesa da Zona Franca de Manaus.

Na sexta (25), o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto reduzindo o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% para a maioria dos produtos. A medida provocou fortes críticas de políticos amazonenses.

Os efeitos negativos do decreto deverão ser a principal pauta do encontro nesta segunda (28).

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De acordo com a prefeitura de Manaus, a medida "fere de morte a competitividade do modelo econômico instalado no Amazonas".

O diferencial tributário do modelo econômico do Amazonas está previsto na Constituição Federal, e a emenda constitucional que o prorrogou até 2073 ainda é válida.

De acordo com a PGE-AM, há respaldo jurídico para essa demanda, uma vez que o modelo da Zona Franca de Manaus está previsto na Constituição Federal e, portanto, ocorre violação da constituição de forma direta.

Fotos: Reprodução

Em outra ocasião, relativa à ADI 310, o STF julgou em favor do Amazonas e decidiu, por unanimidade, manter incentivos fiscais do Estado no ano de 2014.

Fonte: Portal G1