Prefeito David Almeida abre Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Região Norte em busca de justiça fiscal no financiamento público

O prefeito de Manaus, David Almeida, e o secretário-executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, promovem, nesta sexta-feira, 12/12, a partir das 8h30, o Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Região Norte em busca de justiça fiscal no financiamento público. O principal tema será a correção das regras do federalismo fiscal brasileiro, que há mais de 60 anos definiu os parâmetros para o financiamento público de municípios do país.

Foram convidados para o encontro prefeitos da região Norte, além de chefes do Executivo de municípios do Amazonas e parlamentares federais. Ao final do evento, será apresentada a “Carta de Manaus”, documento que será assinado pelos prefeitos e apresentado à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais.

De acordo com dados da FNP, existe um claro subfinanciamento de municípios da região Norte, ignorando o crescimento populacional e das demandas em infraestrutura, serviços públicos e de proteção ambiental.

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Foto: Reprodução/Instagram

O cenário atual gera uma realidade de municípios da região com pouca base econômica tributável, com 70% do território do Norte tendo municípios que estão entre os 20% piores do país em receita per capita, o que demonstra de forma concreta a desigualdade financeira e estrutural da região, ignorando o crescimento populacional, a extensão territorial e a complexidade logística que é fazer políticas públicas na Amazônia.