Portal Mulher Amazônica destaca avanço institucional, mas alerta para desafios na proteção contra Violência Política de Gênero

Em meio ao cenário de eleições e da participação feminina na política, instituições brasileiras lançaram um Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, com o objetivo de fortalecer a atuação em rede e garantir maior proteção a candidatas, mandatárias e lideranças sociais.

A iniciativa foi desenvolvida pelo Ministério das Mulheres em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Procuradoria-Geral Eleitoral, o Conselho Nacional de Justiça e a Defensoria Pública da União.

O documento estabelece diretrizes práticas para prevenção, acolhimento e responsabilização em casos de violência política de gênero. Segundo a ministra Márcia Lopes, o protocolo representa um avanço na articulação institucional. Ela destacou que a proposta busca garantir uma atuação integrada e contínua, com foco na proteção efetiva das mulheres.

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Atuação coordenada e novos fluxos de atendimento

O protocolo cria dois fluxos distintos de atendimento: um voltado a candidatas, mulheres eleitas e ocupantes de cargos públicos; e outro direcionado a lideranças sociais e comunitárias. A medida amplia o alcance da proteção, reconhecendo que a violência política vai além do ambiente eleitoral formal.

O documento também detalha como os órgãos devem agir diante de denúncias, estabelecendo procedimentos para acolhimento, encaminhamento e acompanhamento dos casos, com foco na atuação coordenada entre instituições. A iniciativa está alinhada ao Pacto Nacional entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, reforçando a necessidade de integração das políticas públicas no combate à violência de gênero.

O que caracteriza violência política de gênero

A violência política de gênero já é tipificada na legislação brasileira, por meio da Lei 14.192/2021 e do Código Eleitoral. O protocolo, no entanto, avança ao detalhar situações práticas que configuram esse tipo de violência. Entre elas estão:

• Agressões verbais e simbólicas, como ataques à vida privada e uso de estereótipos para deslegitimar mulheres na política
• Exclusão e cerceamento, como impedir falas em espaços institucionais ou dificultar acesso a recursos
• Ameaças e coação, com intimidações para interferir em candidaturas ou mandatos

Essas ações têm como objetivo limitar ou impedir a participação plena das mulheres na vida pública.

Acolhimento e combate à revitimização

O protocolo estabelece que o atendimento às vítimas deve seguir princípios como escuta qualificada, confidencialidade e proteção integral, evitando a revitimização. As denúncias podem ser feitas ao Ministério Público Eleitoral, à Justiça Eleitoral ou às autoridades policiais, além de canais institucionais como ouvidorias e plataformas digitais. O documento também prevê mecanismos para evitar que casos se percam na burocracia, com definição clara de responsabilidades entre os órgãos.

Outro ponto central é a capacitação de agentes públicos para identificar sinais de violência política de gênero, muitas vezes invisibilizados, além da criação de bancos de dados para monitoramento e identificação de padrões.

Posicionamento do Portal Mulher Amazônica

O Portal Mulher Amazônica avalia que a criação do protocolo representa um avanço importante no reconhecimento da violência política de gênero como um problema estrutural e persistente no Brasil. No entanto, o portal ressalta que a efetividade da medida dependerá da sua implementação real, especialmente em regiões como a Amazônia, onde mulheres enfrentam barreiras ainda mais profundas para acessar justiça e proteção institucional.

 

A violência política não apenas silencia vozes, mas compromete a democracia ao restringir a participação feminina nos espaços de poder. O Portal defende que o protocolo seja acompanhado de investimentos, fiscalização e transparência, garantindo que não se torne apenas um instrumento formal, mas uma ferramenta ativa de transformação. Proteger mulheres na política é proteger a democracia.

Fontes:

Ministério das Mulheres
Elas por Elas