Polícia Federal imputará crime contra a soberania nacional à ABIN de Bolsonaro

A Polícia Federal (PF) pedirá o indiciamento de integrantes do governo Bolsonaro pelo cometimento de crime contra a soberania nacional, no âmbito do inquérito que apura irregularidades na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O delito é previsto na Lei nº 14.197, sancionada pelo então presidente Bolsonaro em 2021 e que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Fontes a par da investigação relataram à coluna que o crime teria se configurado pelo uso do software espião First Mile. Adquirido pela Abin por R$ 5,7 milhões ainda no governo Temer, o dispositivo israelense foi usado para monitorar a geolocalização de autoridades, adversários e aliados de Bolsonaro durante a gestão passada.

O artigo 359, referente à espionagem, é lembrado por investigadores. Ele caracteriza como crime “entregar a governo estrangeiro, a seus agentes, ou a organização criminosa estrangeira, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos”.

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O inciso 2 estabelece também haver crime se “documento, dado ou informação for transmitido ou revelado com violação do dever de sigilo”. A pena prevista, neste caso, é de 6 a 15 anos de reclusão.

Individualização das condutas

Fotos: Reprodução/Google

Além do uso indevido do First Mile, a PF apura outras supostas irregularidades na Abin. Entre elas, se agentes se infiltraram na campanha de candidatos em 2022 e se a estrutura da agência foi usada para blindar o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.

No âmbito dessas múltiplas investigações, servidores da própria agência e nomes do cenário político estão no foco da PF. Além de Bolsonaro, figuram nessa lista o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), que chefiou a agência no governo passado, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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A PF busca individualizar a conduta de cada um nos casos investigados. Todos, sem exceção, negam ter cometido qualquer irregularidade na Agência Brasileira de Inteligência.Os quatro já foram alvo de mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Fonte: com informações do Portal Metrópoles