PNE: o que muda com a aprovação do projeto de educação; entenda os pontos

A CE (Comissão de Educação e Cultura) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (25), o texto-base do novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024). A proposta, que define as diretrizes e metas para o ensino brasileiro nos próximos dez anos, segue agora para deliberação em regime de urgência no Plenário do Senado - e aguarda uma data para votação. Se ratificado, o plano substituirá o decênio anterior, estabelecendo compromissos que vão da alfabetização na idade certa à expansão do ensino técnico.

O PNE, relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), é a espinha dorsal das políticas de ensino no país. Ele estabelece diretrizes e metas estratégicas para o setor educacional brasileiro pelos próximos dez anos (de 2026 a 2035). Mas, o que muda se o PNE for aprovado? O projeto tem como objetivo direcionar investimentos públicos e padronizar a qualidade do ensino em todo o território nacional. O documento define objetivos que vão da educação infantil ao ensino superior e à formação de profissionais.

Ela observou que o PNE atual apresenta avanços significativos em relação ao plano anterior, com maior clareza conceitual, coordenação federativa, institucionalidade e um modelo de financiamento "robusto".

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O que muda na prática se o PNE for aprovado?

De acordo com o PL 2.614/2024, o país se compromete com uma série de transformações na educação para a próxima década. Na infantil, a pré-escola será universalizada para todas as crianças de 4 a 5 anos em até dois anos, e haverá um esforço para atender 100% da demanda por creches, buscando incluir 60% das crianças de até três anos até o final do plano, com redução das desigualdades de acesso. Para a alfabetização, a meta é que 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental em cinco anos, com universalização até o final desses dez anos, e o mesmo percentual para a aprendizagem em matemática.

O acesso à escola será universalizado para toda a população de 6 a 17 anos em até três anos, com o objetivo de que 95% dos estudantes concluam o 9º ano do fundamental e 90% o ensino médio na idade regular. Haverá também metas progressivas para elevar os níveis de aprendizagem em todas as etapas do ensino fundamental e médio. A educação em tempo integral será expandida, visando que 50% das escolas públicas ofereçam essa modalidade (com jornada mínima de 7 horas diárias) e atendam 35% dos estudantes da educação básica em cinco anos, chegando a 65% das escolas e 50% dos estudantes até o final do decênio.

Conectividade

No campo da conectividade e educação digital, 50% das escolas públicas terão internet de alta velocidade com wi-fi em dois anos, alcançando 100% em dez anos. Além disso, o plano busca garantir que todos os estudantes atinjam o nível básico de aprendizagem nas dimensões de pensamento computacional, mundo digital e cultura digital da BNCC (Base Nacional Comum Curricular). A infraestrutura escolar também será priorizada, com a garantia de condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas da educação básica em até três anos. Em relação à sustentabilidade, 60% das redes de ensino deverão desenvolver e implementar planos de prevenção e adaptação às mudanças climáticas em cinco anos.

Na EPT (educação profissional e tecnológica), o PNE busca expandir as matrículas de nível médio para 50% dos estudantes do ensino médio até o final do plano. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) será fortalecida, com a meta de expandir as matrículas articuladas à EPT para 25% em cinco anos e 50% em dez anos.

Valor do profissional

Fotos: ReproduçãoGoogle

A valorização dos profissionais da educação é um ponto central. Em cinco anos, todos os docentes da educação básica deverão ter formação superior específica. Planos de carreira com piso salarial nacional e limite de 2/3 da carga horária para interação com alunos serão garantidos. O número de profissionais sem cargo efetivo será reduzido para, no máximo, 30% em cinco anos, e uma prova nacional periódica será implementada para seleção e ingresso no magistério público em até três anos. Em termos de financiamento, o investimento público em educação deve atingir 7,5% do PIB em sete anos e 10% do PIB até o final do decênio.

O Custo Aluno Qualidade será a referência para o investimento por aluno, buscando equiparar-se à média da OCDE ( Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em cinco anos. Por fim, a governança e o monitoramento serão reforçados. Estados, Distrito Federal e municípios terão prazos de 12 e 15 meses, respectivamente, para elaborar seus planos decenais. O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) será responsável por publicar bienalmente os índices de alcance das metas, com a primeira divulgação prevista para março de 2027.

Fonte: com informações CNN