Plano nacional criará o 'SUS para Mulheres'

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou em entrevista para o A Crítica que o governo Lula trabalha para finalizar até outubro do ano que vem o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O documento será composto por 60 propostas apresentadas na 5ª Conferência Nacional das Mulheres.

Uma das propostas prioritárias é a criação de um sistema nacional de políticas para mulheres, a exemplo do que acontece com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). “Nós também estamos estimulando que cada estado tenha o seu Plano Estadual de Políticas para Mulheres, que os municípios tenham seus planos e também conselhos municipais de políticas para as mulheres”, disse.

Também houve orientação do governo para que os governos estaduais e municipais realizassem conferências de mulheres para debater as políticas para essa população. Segundo a ministra, houve quase mil conferências livres.

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 No dia 25 de novembro, o Ligue 180 completa 20 anos como waldick@acritica.com uma linha gratuita para acolhimento, orientação e encaminhamento para serviços de proteção a mulheres vítimas de violência. À reportagem, a ministra destacou a importância da política. “Ele não só recebe, mas orienta, encaminha e comunica aos órgãos gestores, à patrulha Maria da Penha, às delegacias especializadas. É um serviço essencial nesse processo de atendimento às mulheres vítimas de violência, algo que pode acontecer em qualquer cenário”, pontuou.

Questionada sobre falhas no serviço em áreas distantes dos grandes centros urbanos, inclusive na Amazônia, a ministra disse que o Ministério tem uma pasta que trata da articulação com estados e municípios para que as políticas de proteção às mulheres alcancem todo o país. O trabalho tem sido de estimular os governos estaduais e municipais a criarem áreas específicas para acompanhar as políticas para mulheres, de forma a identificar os problemas. “Isso ajuda muito, porque, num estado como o Amazonas, no Norte ou no Nordeste, onde há comunidades isoladas, também precisamos fazer chegar os serviços públicos”, pontuou.

VITÓRIAS

Uma das vitórias importantes da presidência brasileira na COP 30, em Belém (PA), foi a aprovação do novo Plano de Ação de Gênero, iniciado em 2014, mas que precisava de atualização para 2026 a 2034. O documento reconhece que as mudanças climáticas não são neutras e atingem pessoas de diferentes maneiras – inclusive, a depender do gênero. A ministra das Mulheres do governo Lula, Márcia Lopes, que atuou diretamente para promover o debate de gênero na Conferência, repetiu ao longo das duas semanas de evento que “não há justiça climática sem justiça de gênero”. Foi o que ela também disse para A CRÍTICA em entrevista.

“Mesmo que exista um certo desprezo ou desvalorização da questão de gênero, na prática, o que acontece é que as mulheres estão à frente disso, não dá para escapar. Os países podem até não colocar isso no discurso, mas em qualquer desastre, são as mulheres que estão ali”, avalia. O comentário da ministra se relaciona com o fato de que o Plano de Ação de Gênero enfrentou resistência dentro da COP. Um exemplo é a palavra “afrodescendente”, rejeitada pela União Europeia para o documento, mas que apareceu no texto final como “mulheres de descendência africana”.

Países conservadores, como Arábia Saudita, Argentina e Paraguai, também viram no termo “gênero” uma possível abertura para incluir a população LGBTQIAPN+. O Vaticano, embora não possua poder de voto na COP, atua como observador, e também se mostrou reticente à palavra. Fato é que o relatório ‘Gender Snapshot 2025’, divulgado pela ONU em setembro, aponta que 158,3 milhões de mulheres e meninas poderão entrar na faixa da pobreza extrema até 2050 por conta das mudanças climáticas. Pela classificação, elas viveriam com menos de US$ 2,15 por dia, ou pouco mais de R$ 11. Mais da metade delas estão na africana subsaariana.

Políticas públicas > Igualdade de gênero

 

 

 

 

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O governo Lula deve finalizar até outubro de 2026 o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Uma das propostas é a criação de um sistema nacional de políticas para mulheres, com o SUS da Saúde e o SUSP da Segurança Pública.

60 propostas

É o número de ações apresentadas na 5ª Conferência Nacional das Mulheres. ‘Essa é uma decisão do presidente’ Questionada sobre o que pensa a respeito da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), Márcia Lopes disse que o que pode ser feito é respeitar a escolha do presidente Lula. Com a nova indicação, o petista acumula dez homens escolhidos e apenas uma mulher para a Corte.

“Essa é uma decisão do presidente. Ele é quem tem a condição, a capacidade e a responsabilidade de indicar alguém que depois, obviamente, ele possa ter confiança, cobrar e saber o que está acontecendo no país”, afirmou. Márcia Lopes ressaltou que Lula indicou dez mulheres ministras no governo e que incentiva a participação feminina nos ministérios e nos órgãos. “Temos a presidenta do Banco do Brasil, temos também como diretora do BNDES a Tereza Campello, que é ex-ministra [do Desenvolvimento e Assistência Social]. Temos muitas mulheres no governo”. 

Fonte: com informações Acrítica