PIX GANHA BLINDAGEM APÓS OFENSIVA DOS ESTADOS UNIDOS

O Pix ganhou uma marca própria no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), anunciou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa. A autorização foi concedida pelo Banco Central. Com isso, o nome "Pix do Brasil" será reconhecido pelo INPI como uma marca de alto renome, sendo a primeira vinculada ao governo federal nessa natureza.

"O INPI registra como marca de grande renome o 'Pix do Brasil', associado ao Banco Central, que é, na forma da Lei de Propriedade Industrial, a maior proteção que se pode dar para a marca e para o símbolo", explicou Elias Rosa, após a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, no Palácio do Planalto.

De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, de 1996, as marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população e que acumulam reputação, prestígio e confiança ao longo do tempo. Por conta disso, recebem uma proteção especial prevista na legislação. O artigo 125 desta lei garante às marcas associadas a esse reconhecimento a proteção da marca em todos os ramos de atividade econômica. Isso significa que passa a ter uma proteção ampliada, independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada.

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A iniciativa ocorre em meio à ofensiva dos Estados Unidos contra o Pix. Os norte-americanos alegam que o Banco Central privilegia o uso do pagamento instantâneo ante os cartões de crédito controlados por bandeiras dos EUA. Essa foi uma das justificativas para a Representação Comercial do país — o USTR, na sigla em inglês — sugerir uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.

Durante a reunião do Conselhão, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o Brasil não vai "abaixar a cabeça" diante dos Estados Unidos e reforçou que a defesa da soberania nacional, especialmente do Pix, está entre as prioridades do governo nas negociações sobre as novas tarifas anunciadas pela gestão Trump.Ao comentar a relação comercial entre os dois países, Durigan destacou que o Brasil defenderá sua política econômica e seus interesses estratégicos. "O Brasil não abaixa a cabeça para ninguém, e a gente defende a nossa política econômica no mundo", frisou. Ele ressaltou o papel do país em temas econômicos e ambientais. Citou que o Brasil ocupa posição de liderança global em áreas como combustíveis e fontes alternativas de energia e que não abrirá mão de ser tratado com respeito no cenário internacional.

Autonomia

Durante a reunião do governo, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, também marcou presença e comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. As entidades e políticos favoráveis à medida defendem que a autonomia do Banco Central pode fortalecer o Pix, com a inclusão do sistema de pagamentos no texto constitucional.

Fotos: Reprodução/Google

Sidney destacou a importância de um Banco Central "forte, técnico e independente" para enfrentar os desafios econômicos e geopolíticos do cenário atual. Ao abordar os impactos de grandes crises que marcaram as últimas décadas, como a crise financeira global de 2008, a pandemia da covid-19 e as recentes tensões geopolíticas internacionais, ele afirmou que a capacidade de resistência das economias depende da solidez de suas instituições.

Segundo o presidente da federação, os países mais preparados para enfrentar períodos de turbulência são aqueles que conseguem construir mecanismos institucionais capazes de absorver choques e preservar a confiança da sociedade e dos mercados. Nesse contexto, o presidente da Febraban destacou o papel estratégico do sistema financeiro na resposta a crises econômicas. Para ele, o setor atua como uma das primeiras linhas de defesa diante de situações adversas e precisa estar amparado por uma estrutura regulatória robusta.

Fonte: com informações Correio Braziliense