PF abre dados de CACS e expõe explosão nos registros sob Bolsonaro

Quinze dias após assumir a responsabilidade pela fiscalização dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), a Polícia Federal tornou públicos dados sobre certificados de registro e armas adquiridas pela categoria.

A competência para fiscalizar os CACs passou completamente do Exército para a PF em 1.º de julho, após um adiamento de seis meses no processo de transferência. O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou R$ 20 milhões à PF em maio para garantir a execução da tarefa. A instituição tem hoje 600 agentes qualificados para a nova incumbência.A plataforma da PF, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que estava responsável por 3 milhões de armas, herda do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) a fiscalização de mais de 900 mil CACs e 1,5 milhão de armas.

Os dados abertos apresentados pela PF no último dia 15 mostram uma explosão na quantidade de registros de CAC emitidos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 2018, o governo brasileiro emitiu 17.356 certificados de registros. O número passou para 80.050 em 2019, primeiro ano de Bolsonaro no poder, e só cresceu: 126.082 em 2020, 231.836 em 2021 e 361.142 em 2022, o pico histórico da série.Com o início do governo Lula, em 2023, a quantidade de registros da categoria despencou: foi para 1.076 naquele ano. Teve um crescimento para 73.085 em 2024 e, até o meio deste ano, havia 36.834 registros. Há, oficialmente, 978.441 registros no Brasil contabilizados desde 2001 – isto é, 81,7% foram emitidos durante o governo Bolsonaro.

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Delegacias

Para reforçar a fiscalização dos CACs em todo o Brasil, a PF planeja criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os Estados e no Distrito Federal, além de 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do País, para dar conta do serviço, totalizando 123 estruturas, de acordo com o secretário executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

O prazo para a transferência da competência se encerraria em 1.º de janeiro deste ano, mas a PF pediu mais tempo para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para concluir o processo. Os policiais federais diziam que, se a corporação não recebesse orçamento, efetivos e infraestrutura necessários para a demanda extra de trabalho, a fiscalização poderia sofrer um apagão.

Relatório

Fotos: Reprodução/ Google

A capacidade do Exército de fiscalizar armas de fogo e munições vinha sendo contestada nos últimos anos. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o relatório de uma auditoria que apontou “sérias fragilidades” em todas as áreas do controle militar: autorizadora, fiscalizadora e reguladora.

“As deficiências encontradas, porém, em sua maioria, não se iniciaram em 2019 – isto é, já estavam presentes antes disso -, mas tomaram proporções maiores em razão da ampliação de administrados proporcionada pelas flexibilizações normativas ocorridas a partir daquele ano”, afirma o documento do TCU.

Como mostrou o Estadão em março, a demora na transferência de competência deixou a fiscalização de CACs num limbo. Como o Exército já tinha deixado de exercer a atribuição e a PF ainda não conseguira assumi-la por completo, o serviço estava paralisado.

Nesse meio-tempo, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vinha ignorando o imbróglio das 6.168 armas de fogo de uso restrito, como fuzis, que não foram reapresentadas no sistema oficial por seus donos e podem estar com criminosos organizados, traficantes de drogas e milicianos. Na época, o Ministério da Justiça declarou que atuava para reforçar mecanismos de fiscalização desses armamentos. 

Fonte: com informações Revista IstoÉ