Pena de Feminicídio aumentada para 40 anos: um marco no combate à violência de gênero

Na última quarta-feira, 11 , a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de feminicídio de 12 a 30 anos para um novo intervalo de 20 a 40 anos, marcando um avanço significativo na legislação que busca proteger as mulheres vítimas de violência. A matéria agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta havia sido previamente aprovada no Senado em dezembro de 2023.

Com a mudança, o feminicídio deixará de ser classificado como um homicídio qualificado, passando a figurar em um artigo específico, o que, segundo a relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), contribui para dar maior visibilidade à gravidade desse tipo de crime e reforçar o combate à violência contra a mulher. "A criação do tipo penal independente de feminicídio revela a necessidade de tornar mais visível essa forma extrema de violência e de uniformizar as informações sobre as mortes de mulheres no Brasil", afirmou Simona.

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Agravantes no Crime de Feminicídio

O projeto também inclui novos agravantes que podem aumentar a pena de feminicídio. Entre eles estão:

- Assassinato de mães ou responsáveis por pessoas com deficiência.
- Emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel.
- Traição, emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte a defesa da vítima.
- Uso de armas de fogo de uso restrito ou proibido.

Esses agravantes refletem o desejo de punir com mais rigor os autores de feminicídio em circunstâncias particularmente brutais, além de destacar as diversas formas pelas quais o crime pode ser cometido, muitas vezes impossibilitando qualquer chance de defesa por parte da vítima.

Lei Maria da Penha e Violência Doméstica

Além do endurecimento das penas de feminicídio, o projeto também aumenta a punição para os condenados pela Lei Maria da Penha que descumprirem medidas protetivas. A nova legislação propõe que a pena de detenção de três meses a dois anos seja aumentada para reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Isso significa que aqueles que violarem as ordens judiciais de afastamento da vítima enfrentarão punições mais severas, reforçando o compromisso com a proteção das mulheres.

Outro ponto importante do projeto é a inclusão de novas restrições para presos condenados por crimes relacionados à violência doméstica e familiar. Caso o agressor ameace ou pratique novas violências contra a vítima ou seus familiares enquanto estiver cumprindo pena, ele será transferido para um presídio distante do local de residência da vítima, criando uma barreira geográfica que busca garantir maior segurança para a vítima.

Além disso, a progressão de regime para crimes de feminicídio se tornará mais rígida. O preso precisará cumprir 55% da pena em regime fechado, em vez dos 50% exigidos atualmente, antes de progredir para o regime semiaberto. Também está previsto que os agressores que tiverem autorização para saídas temporárias terão de utilizar tornozeleiras eletrônicas, e perderão o direito a visitas íntimas ou conjugais.

Impactos da Violência Múltipla

Os dados do Atlas da Violência 2024 indicam que as meninas com até 9 anos de idade foram as maiores vítimas de violência doméstica e intrafamiliar em 2022. No total, foram registrados 21.875 casos de violência contra meninas dessa faixa etária, o que corresponde a 15,2% do total de vítimas do sexo feminino. Entre as meninas e mulheres vítimas de violência, 36,7% relataram terem sofrido agressões físicas, e outros 31,1% sofreram violência múltipla.

Violências múltiplas referem-se a situações em que uma pessoa é vítima de mais de um tipo de agressão, como violência física, psicológica, sexual, econômica e social. Essa realidade agrava os danos sofridos pelas vítimas, que enfrentam traumas físicos e emocionais complexos e interligados. A violência física pode ocorrer junto com a violência psicológica, e o abuso sexual pode ser acompanhado de controle financeiro, criando uma rede de opressão que exige intervenções profundas.

Educação nas Escolas para Prevenir Crimes Sexuais

Fotos: Reprodução/Google

Dada a gravidade do cenário, é urgente a criação de um sistema de educação nas escolas que alerte as crianças sobre crimes sexuais e violência doméstica, promovendo a conscientização desde cedo. Ensinar os jovens sobre o respeito, limites e o que constitui abuso é um passo essencial para construir uma sociedade mais segura para meninas e mulheres. Combater a violência começa com a educação, e é nas escolas que as futuras gerações podem ser preparadas para evitar e denunciar esses crimes.

Apoiar as vítimas, reforçar as penas e investir em educação são as estratégias necessárias para transformar essa realidade e construir um país onde as mulheres possam viver livres da violência.

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O Portal Mulher Amazônica e o Ela Podcast têm desempenhado um papel crucial no apoio às mulheres da Amazônia, promovendo diálogos abertos sobre os desafios enfrentados e incentivando-as a não se calarem diante dos abusos. Essas iniciativas oferecem acolhimento, suporte psicológico e informação sobre direitos e proteção, fortalecendo as vozes femininas da região. Nesse contexto, é necessário reforçar que o silêncio não é a solução, e que uma educação preventiva deve ser introduzida nas escolas para alertar as crianças sobre crimes sexuais, desenvolvendo uma consciência crítica desde cedo para evitar que cresçam em ambientes abusivos.
 

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