Pedidos de investigação contra Bolsonaro vão para 1ª instância no DF

Seis pedidos de investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram enviados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Justiça Federal em Brasília.

Os encaminhamentos foram enviados pela ministra do STF Carmen Lúcia. O documento foi assinado na quinta-feira (8).

As representações vão para a primeira instância porque o ex-presidente perdeu o foro privilegiado ao deixar o cargo.

Veja também

Visita de Lula a Biden tem objetivo de estreitar relação com os Estados Unidos

Supremo Tribunal Federal forma maioria contra lei que proíbe uso de linguagem neutra em escolas

A prerrogativa garante que, enquanto estão na função, autoridades sejam investigadas e processadas nos tribunais superiores.

Perda do foro de Bolsonaro

A decisão cita a ‘perda superveniente do foro’ e reconhece a incompetência do STF para conduzir e julgar os casos.

Conforme a definição do STF, as ações serão encaminhadas ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), desembargador José Amilcar Machado.

Amilcar será o responsável por fazer a distribuição os pedidos de investigação na Seção Judiciária do Distrito Federal.

“Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava”, escreveu Carmen Lúcia.

Bolsonaro e ataques

As representações transferidas envolvem os ataques do ex-presidente aos ministros do STF e ao tribunal no feriado do 7 de setembro de 2021.

Fotos: Reprodução

O ex-chefe de Estado discursou a apoiadores em Brasília e em São Paulo e ameaçou descumprir decisões da Corte.

Outra ação pede que Bolsonaro seja investigado por crime de racismo, após ter associado o peso de um homem negro a arrobas.

Mesmo com pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre arquivamento do caso, a transferência abre margem para que o posicionamento seja revisto no TRF-1.

Fonte: Com informações do Portal Norte de Nootícias