PEC que pretendia restringir aborto legal no país é arquivada definitivamente pelo Senado

Foi arquivada de maneira definitiva pelo Senado a chamada "PEC da Vida", que foi proposta em 2015, pelo então senador Magno Malta (PL-ES). O texto, que foi desarquivado nos primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro (PL), pretendia restringir o aborto legal no país.

A pauta já estava em tramitação havia duas legislaturas e não reuniu o apoio de um terço dos parlamentares da Casa para prosseguir. Foi parar na gaveta de forma permanente. A decisão está no sistema de atividades legislativas do Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chegou a ser apreciada em 2019, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. A matéria, no entanto, foi retirada de pauta após sua relatora, a então senadora Juíza Selma Arruda, defender a manutenção dos casos de interrupção da gestação atualmente contemplados em lei.

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Surpresa

Foto: Reprodução

A ressalva da juíza foi uma surpresa para os defensores da "PEC da Vida", que pediam uma lei mais severa. Naquele mesmo ano, Selma Arruda teve o seu mandato cassado. Desde então, não houve a designação de um novo relator, e a proposta ficou parada.

A PEC defendia o mesmo que os grupos antiaborto, ou seja, que fosse acrescentado ao artigo 5º da Constituição que o direito à vida é garantido "desde a concepção”.

"A omissão no texto constitucional sobre a origem da vida vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos", afirmava Magno Malta em sua justificativa.

Fonte: Com informações da coluna da Mônica Bergamo / Revista Fórum