PEC do Plasma: entenda o motivo das polêmicas em torno da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira 04, por 15 votos a 11, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2022, conhecida como PEC do Plasma , que pretende dar permissão para empresas privadas atuem na produção e comercialização de hemoderivados , produtos à base de sangue humano.

A proposta vem gerando muita polêmica. De um lado, as empresas do setor defendem a PEC como forma de evitar desperdício de plasma que pode servir para a fabricação de medicamentos; do outro, entidades e parlamentares ligadas à regulação da saúde e doação de sangue no país alertam para riscos envolvidos na aprovação da proposta.

Após a posição da CCJ, o texto de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), será apreciado pelo Plenário. O projeto exige uma legislação específica para regulamentar a utilização de plasma humano para desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde.

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O plasma sanguíneo é a parte líquida do sangue, que tem um tom amarelado quando são separadas as plaquetas, glóbulos vermelhos e brancos - células que ele tem a função de transportar pelo corpo todo. O plasma é majoritariamente composto por água, mas também contém proteínas como albumina e imunoglobulinas (anticorpos), além de vitaminas, sais, lipídios, hormônios e fatores de coagulação.

Atualmente, o sangue doado nos hemocentros de todo o país passam por um processo de separação do plasma nos laboratórios. Feito isso, uma parte do material biológico é destinada para fazer um concentrado de proteínas plasmáticas chamado crioprecipitado para uso do hemocentro. Outra fração é destinada aos estoques de sangue para transfusão dos hospitais. Uma terceira parte é enviada à indústria farmacêutica para produzir medicamentos de alto custo, que são oferecidos gratuitamente pelo SUS a 100% dos pacientes que necessitam deles.

Hoje, cerca de 30% dos hemoderivados ofertados no sistema de saúde pública vêm do fracionamento realizado pelos hemocentros e bancos de sangue nacionais, e o restante é importado. De acordo com o Ministério da Saúde, a previsão é que a partir do ano de 2025, 80% da produção seja nacional após a conclusão da planta da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).

A maior parte da classe médica do país considera que a PEC pode provocar um retrocesso nas doações de sangue do país, levando o Brasil de volta a uma época em que havia uma espécie de comercialização das bolsas de sangue humano, causando desigualdade e queda na qualidade do sangue doado.

Na década de 1970, a venda do plasma humano era permitida no Brasil, atraindo pessoas vulneráveis. Esse fator, somado à falta de regulamentação, elevou o número de infecções transmitidas pela infusão de sangue contaminado.

Em 1988, a nova (e atual) Constituição Federal proibiu a comercialização de plasma, além de instituir uma política rigorosa de triagem do sangue doado. A PEC também é condenada pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) , pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) .

O governo Lula é contrário à proposta e tem se articulado para tentar barrar o texto. No dia da votação do projeto na CCJ, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, foi ao Senado “não só como ministro, mas como médico infectologista para fazer um apelo que não se aprove essa PEC”.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que também é médica, vem pedindo que seus colegas parlamentares que votem contra a PEC do Plasma alegando que as empresas que defendem a proposta “querem extrair o sangue do povo e vender a quem tiver dinheiro”, e que “sangue humano não é petróleo, não é soja, não é minério de ferro”.

A Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), que representa as empresas do setor privado, a PEC 10/2022 possibilitaria à indústria atuar na coleta, processamento, disponibilização e distribuição de hemoderivados e não traria riscos “à doação de sangue ou à solidariedade da população brasileira, uma vez que a PEC do Plasma não tem essa intenção”.

Fotos: Reprodução Google

A nota da associação empresarial alega que “ao invés de o governo adquirir hemoderivados a preços elevados do exterior, a iniciativa privada oferecerá estes medicamentos a preços mais acessíveis”, e que “Isso é um compromisso importante da iniciativa privada com a sociedade”.

Fonte: com informações do Portal iG