PEC DA PRIVATIZAÇÃO DAS PRAIAS: A Amazônia mais uma vez ameaçada

A PEC das praias, que privatiza as áreas de marinha, se aprovada no senado será mais um golpe contra a Amazônia, que poderá ter as margens dos seus rios e lagos privatizadas.

Segundo a Constituição Federal, os terrenos de marinha são as áreas que se estendem por toda a costa brasileira em uma profundidade de 33 metros de uma linha imaginária, conhecida como “preamar”, para o interior do continente. Também são consideradas margens de rios e lagoas que sofrem influência de marés.

Na Amazônia, o Rio Amazonas e seus afluentes nos estados do Pará e Amapá, e o Rio Tapajós sofrem essa influência do mar e suas margens são consideradas terrenos de marinha.São enormes áreas. O Pará tem 25% das margens dos seus rios reconhecidas como de marinha, e pode ser ainda maior, já que não há um levantamento da área total.

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Nessas áreas vivem populações tradicionais, constantemente ameaçadas por grileiros, madeireiros e especuladores imobiliários.Se aprovada a PEC, haverá uma corrida mais agressiva e estruturada dessa turba para tomar conta e construir nas beiras de nossos rios e lagos. Já temos centenas de hotéis de selva instalados nessas Áreas de Preservação Permanente (APP). Com o título de domínio, irão retirar a mata ciliar e cometer outras agressões ambientais.

A horda bolsonarista, capitaneada pelo famigerado senador Flávio Bolsonaro, conhecido por seu envolvimento com as milícias que exploram terras públicas no Rio de Janeiro, está afoita para cometer mais essa barbárie ambiental, aprovando essa PEC da privatização das praias e margens dos nossos rios.

O foco não é só a faixa do chamado "Caribe Brasileiro", que fica entre Pernambuco e Alagoas, onde o jogador Neymar, conhecido bolsonarista, tem empreendimento à beira-mar, juntamente com outros especuladores imobiliários, mas também atacar terras de marinha da Amazônia.Para se ter uma ideia dessa investida especulativa, a nossa famosa praia de Alter do Chão, no município de Santarém, é um terreno de marinha.

A boiada continua sendo tocada contra o meio ambiente

Fotos: Reprodução/Google

Essa turba destruidora continua viva, atuante, ofensiva e determinada a destacar do patrimônio público os bens naturais e passar tudo para o capital privado.Isto tudo sem falar que áreas litorâneas são áreas de segurança nacional. Mas o que esperar de quem não tem um pingo de espírito público e amor pelo Brasil?

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O Rio Grande do Sul é um exemplo atual dessa política contra a natureza e contra o patrimônio do povo brasileiro.O desmonte das leis de proteção ambiental pelo governo estadual e o avanço do agronegócio sobre os bens naturais levaram o estado à tragédia social que o povo gaúcho vive hoje.A PEC 3/2022 é uma ação criminosa contra o meio ambiente e contra todas as populações que protegem nossos rios, mangues, lagos, igarapés, dunas e outros espaços de vida. 

**Lúcio Carril é sociólogo, ex-secretário executivo da Secretaria de Política Fundiária do Estado do Amazonas, ex-delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário e especialista em gestão e políticas públicas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.