Para assegurar os direitos das mulheres, precisamos mudar mentalidades

Há várias leis que protegem os direitos das mulheres no Brasil. São pouco ou mal aplicadas. Num dos países que mais mata mulheres no mundo, são necessárias mudanças culturaisNa Declaração Universal dos Direitos Humanos: Todos os direitos e liberdades humanas devem ser aplicados igualmente a homens e mulheres sem distinção de qualquer natureza.

Na Constituição Federal de 1988: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.A lei Maria da Penha garante à mulher medidas protetivas e a não violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial. Garante o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato, a transferência da vítima e de seus dependentes a um abrigo especializado ou a inclusão em programa oficial de proteção.

O Estatuto da Igualdade Racial garante à mulher negra a efetivação da igualdade de oportunidades, os direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e intolerância.

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Nos planos e Política Nacional é previsto às mulheres acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo Território Brasileiro, acesso a direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Temos, também, a Lei de combate à Violência; Lei do feminicídio, a Lei 10.639/2003 que prevê o combate ao racismo, a construção de novas relações de gênero e raça.Como viram, os direitos das mulheres estão garantidos em várias Leis, Tratados, na Constituição, Planos e Políticas. De leis estamos bem servidas. Mas, e quanto às práticas da sociedade em relação às mulheres:

Mulheres ganham menos que homens. Tem menos mercado de trabalho

 Mulheres são violentadas e assassinadas por seus parceiros. Uma pesquisa recente, do Instituto Patrícia Galvão, indica que 36% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência doméstica. Em 2020, o país registrou 1350 feminicídios: um assassinato a cada seis horas. Muitas mulheres cuidam sozinhas dos filhos e do sustento da casa;

 Trabalho doméstico é imposto às mulheres pelo patriarcado

Fotos: Reprodução/Google

Nas relações e convivências sociais a mulher está sempre subordinada ao homem. Muitas vezes a mulher morre porque termina o relacionamento, isto é o feminicídio. O Acre é campeão de feminicídio no Brasil.Vamos analisar o que está sendo feito para garantir os direitos das mulheres? A quem interessa manter as mulheres na subserviência, miséria, sob o jugo da violência e do medo?

O que você, enquanto autoridade, gestor (a) pública ou cidadão (ã) tem feito para desconstruir o machismo, o racismo e a violência? Pensou nisso? Quer mudar?Para desconstruir uma ideia, somente outra ideia.Uma nova educação baseada no respeito às diferenças étnicas, raciais, sexuais e religiosas é o caminho. 

Fonte: com informações do Portal Brasil de Direitos