Pacientes do SUS poderão ser atendidos por planos de saúde: entenda a nova regra

O governo federal anunciou que a partir de setembro de 2025 os usuários do SUS poderão receber consultas, exames e cirurgias na rede de operadoras de planos de saúde, sem custo direto para eles, por meio de um programa especial que converte dívidas das operadoras com o SUS em atendimento à população.

A medida, que faz parte do programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, visa reduzir as filas na atenção especializada e mobilizar a rede privada para ampliar o atendimento da rede pública.

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Como funciona

As operadoras de planos de saúde que devem valores ao SUS em razão de procedimentos que foram realizados pela rede pública (e que deveriam ter sido cobertos pelos planos) poderão converter essas dívidas em prestação de serviços à rede pública de saúde. Os estados, o Distrito Federal e os municípios apresentarão ao Ministério da Saúde suas demandas por consultas, exames e cirurgias em seis áreas prioritárias: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.

As operadoras que aderirem voluntariamente ao edital do Ministério e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) precisarão comprovar capacidade técnica e operacional para prestar os serviços exigidos. O paciente continuará acessando a rede pública via encaminhamento (como acontece hoje via UBS/atenção primária) e poderá ser encaminhado para atendimento em um hospital de plano de saúde conveniado, sem pagamento adicional. A remuneração dos prestadores ocorre após a finalização de “combos de cuidado” — ou seja, o conjunto de consultas, exames e tratamentos definidos — para garantir que o atendimento seja entregue de forma completa.

Fala do Ministro Padilha

“É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa.”

“Por meio do programa agora estamos trocando dívidas que planos de saúde tinham com o SUS — e que nunca eram pagas — em mais cirurgias, mais atendimentos e mais exames, como ressonância e tomografia.”

O que muda para os usuários do SUS

Fotos: Reprodução/Internet

• Maior rapidez no acesso a exames, cirurgias e consultas especializadas, pois haverá mais prestadores habilitados via rede de planos de saúde conveniados.
• Possibilidade de atendimento em unidades privadas conveniadas, sem que o usuário tenha de pagar ou usar plano privado.
• A rede pública não perde sua centralidade: o acesso segue via SUS, porém os serviços especializados poderão ocorrer em ambiente suplementar.
• Espera-se que isso alivie pressões sobre hospitais públicos, reduzindo filas e melhorando a cobertura de serviços de média e alta complexidade.

A adesão das operadoras de planos de saúde é voluntária — o sucesso dependerá de quantas entram no programa e da capilaridade geográfica delas. A rede privada precisará comprovar capacidade técnica e se há regionalização dos serviços para evitar concentração apenas em grandes centros urbanos.

O monitoramento será essencial para evitar que beneficiários de planos privados sejam preteridos ou que o programa gere distorções no atendimento. A ANS informou que continuará com mecanismos de fiscalização. A medida impacta na dinâmica entre setor público e privado — será necessário cuidado para que não haja competição indevida ou que a rede pública fique ainda mais dependente da privada.

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fontes:

Programa Agora?Tem?Especialistas – Ministério da Saúde: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/agora-tem-especialistas
“Pacientes do SUS poderão ser atendidos por planos de saúde a partir de setembro” – Gov.br: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/pacientes-do-sus-poderao-ser-atendidos-por-planos-de-saude-a-partir-de-setembro
Agência Brasil: “Planos de saúde poderão abater dívidas ao atender pacientes do SUS”: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-07/planos-de-saude-poderao-abater-dividas-ao-sus
Lei que institui o programa – Câmara dos Deputados/Senado: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/09/25/aprovada-no-senado-mp-deve-reduzir-fila-para-atendimento-por-especialista-no-sus
 

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