Oposição deve recorrer ao STF para CPI do MEC começar antes das eleições

A oposição deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as suspeitas de corrupção no Ministério da Educação (MEC) seja instalada antes das eleições.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que realizará nesta quarta-feira a leitura em plenário do requerimento de abertura da CPI. No entanto, Pacheco afirmou que a maioria dos líderes defende que a CPI do MEC só seja instalada após as eleições e junto com outras três comissões.

— Devemos ir ao STF, porque a CPI é um direito da minoria. Não pode a maioria decidir protelar ou travar esse instrumento — disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

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Líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai ao STF caso Pacheco não leia a CPI até amanhã. O senador disse que também recorrerá à Corte se os líderes partidários da Casa não fizerem indicações ao colegiado, travando o início dos trabalhos.

— Eu aguardarei até amanhã a leitura do requerimento para a instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará, lamentavelmente, à oposição outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal — disse Randolfe, após a reunião de líderes.

O parlamentar também publicou em seu perfil no Twitter: "Se o requerimento da CPI do MEC não for lido, nós iremos ao STF. Se os líderes partidários não fizerem indicação, nós iremos ao STF para que a Constituição Federal seja cumprida!", escreveu Randolfe. "Como já assinalei, CPI é direito constitucional da minoria parlamentar. Não existe a possibilidade de não ser instalada. Não pode ser obstruída. Ninguém está acima da Constituição, muito menos nós, parlamentares, que ao tomar posse juramos cumpri-la e fazer cumprir".

No encontro dos líderes nesta terça, Pacheco afirmou que fará a leitura dos requerimentos de todas as CPIs. Além da comissão do MEC, há três outras na fila: uma sobre obras do MEC de gestões passadas paradas, de autoria do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ); outra sobre a atuação do narcotráfico no Norte e Nordeste do país, e uma terceira sobre a atuação de ONGs na Amazônia.

Pacheco, porém, ponderou que a maioria dos líderes é contrária à abertura das CPIs antes da eleição. Para que a comissão inicie seu trabalho, os partidos devem indicar quem serão seus representantes no colegiado. A CPI só pode funcionar quando atingir a maioria absoluta das vagas do colegiado, isto é, metade mais um. No caso da CPI do MEC, é necessário ter seis das 11 cadeiras ocupadas.

Antes da reunião, o presidente do Senado havia prometido a Randolfe que faria a leitura do requerimento da comissão ainda nesta terça-feira. No entanto, não há sessão do Senado marcada para hoje, apenas da Câmara. Pelo regimento, a abertura de uma CPI só pode ser lida no plenário da Casa onde será instalada.

Caso Pacheco não faça a leitura do requerimento da CPI até amanhã, Randolfe ameaça repetir o que foi feito para que a CPI da Covid fosse aberta, no ano passado. A comissão que investigou a condução do governo de Jair Bolsonaro (PL) só foi instalada após determinação do STF. A Corte foi acionada pela oposição, após o requerimento ficar quase dois meses na gaveta do presidente do Senado.

— No caso da CPI do MEC, nós alcançamos 31 assinaturas, quatro a mais que o mínimo necessário para ser instalada. Sobre a Constituição, não cabe juízo de valor, de oportunidade, de conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal — disse Randolfe.

Fotos: Reprodução

Com a leitura dos requerimentos, Pacheco deixa a decisão da instalação das CPIs para os líderes do Senado, que serão responsáveis pela indicações do senadores que integrarão os colegiados. O que determinará o funcionamento serão as indicações dos líderes, disse o presidente do Senado durante a reunião. Ele abriu a reunião falando que não cabe juízo de valor em relação às comissões.

Pacheco pediu ao líderes que façam a reflexão se a abertura da comissão é oportuna devido ao momento eleitoral. Faltam apenas três meses para a eleição, em outubro. A proximidade do pleito é um dos principais argumentos da base governista no Senado para adiar a CPI para depois da votação.

Fonte: Portal O Globo