Omar Aziz faz mudanças no arcabouço, não altera o que o governo queria e PL pede vista

O arcabouço fiscal apresentado nesta terça-feira em relatório do senador Omar Aziz retira do teto da nova regra fiscal o Fundeb, o Fundo Constitucional do Distrito Federal e os investimentos em ciência e inovação.

Mas não alterou o que o governo gostaria, o período de cálculo da inflação para corrigir as despesas do orçamento. O governo queria que o relator Omar Aziz voltasse ao texto original. Nele, a correção da despesa seria de acordo com a inflação do ano anterior de janeiro a dezembro, sendo a taxa de fato apurada até junho, e a projetada nos meses de julho a dezembro.

Na Câmara, isso foi alterado para a inflação em 12 meses terminada em junho. Ocorre que exatamente este ano a inflação em doze meses em junho será a mais baixa do ano. A diferença é entre corrigir por 3,5% ou mais de 5% daria uma despesa maior de cerca de R$ 40 bi. O que isso significa na prática? É a diferença entre poder gastar mais ou menos no ano que vem.

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Foto: Reprodução

Para complicar ainda mais, o PL pediu vistas do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. A matéria volta na quarta para discussão. De qualquer forma, o projeto deve retornar à Câmara pelas mudanças de despesas que ficam fora do teto do arcabouço, e demorará um pouco mais para ser aprovado.

Fonte: com informações do Portal O Globo