Omar Aziz e Eduardo Braga defendem Licenciamento Ambiental com responsabilidade e proteção à Amazônia

Em meio a intensos debates e reações da sociedade civil e da comunidade científica, o Congresso Nacional aprovou mudanças no Código Florestal e em outros dispositivos que regem a política ambiental brasileira. As alterações, que passaram pelas duas casas — Senado e Câmara dos Deputados —, reacendem o debate sobre os limites entre desenvolvimento e preservação, sobretudo na região amazônica.

A seis meses da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30), que será realizada em Belém (PA), o Senado Federal aprovou na quarta-feira, 21, o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, por 54 votos favoráveis e 13 contrários. A proposta flexibiliza regras do licenciamento ambiental no país e foi criticada por ambientalistas e pelo próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, tem sido uma das vozes mais ativas contra o desmonte de garantias ambientais históricas. Em pronunciamentos recentes, ela reforçou que flexibilizar o Código Florestal pode ser um retrocesso grave, especialmente diante do cenário climático global.

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“Estamos diante de decisões que podem comprometer não só a floresta, mas a vida das pessoas. Não é possível falar em progresso destruindo os fundamentos que sustentam nossa biodiversidade e a estabilidade climática do planeta”, afirmou Marina em coletiva recente no Ministério do Meio Ambiente.

Vozes da Amazônia no Congresso: equilíbrio e compromisso

Os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga, ambos representantes do Amazonas, manifestaram-se de forma ponderada sobre as alterações, defendendo que o desenvolvimento na Amazônia precisa caminhar ao lado da sustentabilidade, com responsabilidade das gestões públicas e participação ativa da sociedade.

“Ninguém quer travar o crescimento, mas também não vamos aceitar a devastação travestida de progresso. O equilíbrio entre uso e preservação é possível, e é isso que defendemos aqui”, declarou Omar Aziz.

 Ministra do Meio ambiente, Marina da Silva

“A floresta não é obstáculo, é ativo estratégico. Mas só continuará sendo se cuidarmos dela com inteligência e responsabilidade. Sem controle, a gente abre caminho para os oportunistas”, destacou Eduardo Braga. Ambos defenderam a criação de uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que estabeleça critérios mais claros e eficientes, com segurança jurídica tanto para empreendedores quanto para os órgãos fiscalizadores. Para os parlamentares, é necessário modernizar o licenciamento sem eliminar as salvaguardas ambientais.

“Precisamos de uma legislação que destrave projetos sustentáveis, que respeite o meio ambiente e traga desenvolvimento para as regiões mais pobres. A nova lei pode oferecer isso se for construída com diálogo e responsabilidade”, afirmou Omar Aziz durante a sessão no Senado.

“Uma Lei Geral do Licenciamento pode ser uma aliada da Amazônia, desde que inclua mecanismos de transparência, controle e participação social. O que não podemos é continuar com regras soltas que, na prática, permitem abusos ou bloqueiam projetos sérios”, completou Eduardo Braga.

Amazônia: ativo ambiental e humano

 Senador Omar Aziz

A região amazônica, frequentemente chamada de “coração do mundo”, continua sendo palco de disputas políticas, econômicas e ambientais. Com mais de 60% do território nacional coberto por florestas, o Brasil tem um papel central na luta global contra as mudanças climáticas. No entanto, a liberação de áreas para exploração precisa ser tratada com seriedade. A ausência de uma regulamentação firme abre espaço para ações clandestinas, como o desmatamento ilegal para a venda de madeira e ampliação de áreas de pasto — práticas que vêm fragilizando a floresta e sua biodiversidade.

“A lei precisa ser clara. Por isso, precisamos de normas fortes, mas também de presença do Estado, de fiscalização e de compromisso ético”, reforça um trecho do discurso da ministra Marina Silva.

No fim da pauta, uma questão estratégica ganha destaque: a margem equatorial brasileira. Localizada ao norte do país e englobando parte do litoral amazônico, a região tem sido apontada como promissora para a produção energética, especialmente petróleo e gás. Mas a exploração dessa fronteira precisa ser pensada com critérios técnicos, ambientais e sociais.

Jornalista Maria Santana Souza, editora

executiva do Portal Mulher Amazônica

“Não podemos romantizar a floresta ao ponto de esquecer que nela vivem pessoas. É preciso garantir meios de vida para quem está lá, sem comprometer o futuro. O ser humano precisa do meio, mas também precisa estar nele com responsabilidade”, destaca Maria Santana, idealizadora do Portal Mulher Amazônica e do Ela Podcast. Para Maria Santana, a regulamentação e a fiscalização são elementos indispensáveis para manter a Amazônia viva e produtiva:

“Como amazônida e mulher atuante na comunicação socioambiental, eu acredito que sim, podemos desenvolver. Mas com equilíbrio, com planejamento, com o envolvimento das comunidades locais e com respeito ao bioma. Esse é o único modelo viável”, concluiu. A discussão continua, e a vigilância da sociedade será essencial. A Amazônia não pode ser tratada como espaço vazio ou mera reserva de recursos. Ela é viva, complexa e vital para o planeta
 

Portal Mulher Amazônica