OAB-RJ lança cartilha com direitos da advocacia LGBTQIAPN+

A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou, nesta segunda-feira, a Cartilha de Prerrogativas da Advocacia LGBTQIAPN+, a primeira do Brasil no sistema OAB com informações sobre os direitos específicos de advogados e advogadas pertencentes a minorias sexuais e de gênero.

O lançamento aconteceu durante a realização do 1ºCurso de Formação de Delegados de Prerrogativas da Diversidade, que recebeu mais de 100 inscrições.— A ideia é que, além da defesa das prerrogativas da advocacia, tenhamos uma perspectiva da diversidade, do respeito às diferenças. Nosso principal objetivo é fazer com que o Rio de Janeiro seja sempre um lugar muito amigável e carinhoso com todos, sobretudo com a advocacia — disse a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio.

Já o curso de formação tem, entre os principais objetivos, apresentar e contextualizar as prerrogativas da advocacia à luz da diversidade sexual e de gênero, evidenciando sua aplicação correta em situações de discriminação, constrangimento ou violação, com foco na proteção da dignidade profissional. Além disso, ele visa a desenvolver uma compreensão crítica da LGBTfobia enquanto prática institucional e violação ética, analisando seus reflexos no cotidiano da advocacia LBGTQIAPN+ em ambientes como fóruns, delegacias, instituições públicas e privadas.

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Foto: Reprodução/Google

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, James Walker, o projeto é mais um passo importante para a valorização da classe como um todo:

— Vivemos um momento de intenso punitivismo em todo o país. Isso transborda à pessoa de um cidadão e, muitas vezes, chega ao advogado que o está defendendo. Infelizmente, sabemos que se essa pessoa pertence a alguma minoria, o preconceito é muito maior. É por isso que estamos aqui. O diretor de Diversidade da Ordem, Nélio Georgini, reforçou a importância do olhar coletivo diante das violações sofridas por colegas.

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— Somos todos advogados e advogadas. Se um de nós é desrespeitado, toda a nossa classe é desrespeitada. Como colegas de profissão, precisamos saber que alguns de nós possuem necessidades específicas. Há advogados e advogadas que não estão tendo seu direito de ir ao banheiro respeitado, ou que não estão tendo seu local de fala garantido apenas porque são gays. Logo, é fundamental que passemos a tratar estas violações como problemas coletivos, pois nada impede que amanhã aconteça conosco — afirmou.

Fonte: com informações O Globo