O último apelo da defesa de Mauro Cid para manter validade do acordo de colaboração premiada

Os advogados do tenente-coronel Mauro Cid entregaram a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) um memorial que resume os principais pontos da sua defesa, em uma espécie de último apelo para manter de pé as cláusulas do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal em 2023.A defesa de Cid insiste na absolvição do delator, mas caso o Supremo decida condená-lo, pede ao tribunal que a pena não seja superior a dois anos, o que afastaria os riscos de o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro perder o posto e a patente.

O memorial foi entregue na tarde desta quarta-feira ao presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin e ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, cujo voto tem sido cercado de sigilo.

O julgamento do chamado "núcleo crucial" da trama golpista foi agendado para começar na próxima terça-feira, 2, mas os advogados dos oito réus na mira do Supremo já começaram a peregrinação pela Corte para entregar seus memoriais e tentar convencer os magistrados a absolver seus clientes, conforme informou o blog.

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No memorial de 14 páginas, obtido pela equipe da coluna, a defesa de Cid rebate as críticas do parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que criticou a “narrativa seletiva” da delação, apontou omissões e se opôs ao perdão judicial do militar. Para Gonet, a redução da pena para o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro deve ser fixada em “patamar mínimo” – com a diminuição de apenas ? da pena. Na prática, o parecer de Gonet pavimentou o caminho para Cid perder posto e patente no âmbito da Justiça Militar, caso a posição da PGR seja acolhida pelo Supremo.

Fotos: Reprodução/Google

"O colaborador não pode ser punido por não falar o que realmente não sabia, sendo totalmente indevida qualquer tentativa de condicionar os benefícios à confissão de fatos não vivenciados ou totalmente desconhecidos", rebate a defesa de Cid, frisando que a sua colaboração "foi espontânea, precisa e consistente, cumprindo com todas as obrigações pactuadas".

“A acusação, por um lado, utiliza-se das informações prestadas por Mauro Cid como base para a sua denúncia, mas, por outro lado, tenta desqualificá-lo como colaborador de modo a puni-lo, o que fere o princípio da confiança legítima e desestimula futuras colaborações", afirmam os advogados de Cid. 

Fonte: com informações O Globo