O que muda na prática caso seja aprovado e sancionado o PL Antifacção

O Senado Federal analisa o PL Antifacção, com expectativa de deliberação no plenário já nesta quarta-feira, 3. O texto-base, aprovado na Câmara dos Deputados em 18 de novembro por 370 votos favoráveis contra 110 contrários, segue sob forte polarização, especialmente quanto à distribuição de recursos apreendidos em operações contra o crime organizado – ponto de impasse que o governo Lula tenta reverter.

Relator da proposta no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que apresentará um substitutivo com ajustes visando resolver divergências com a Polícia Federal e órgãos de investigação.

O texto da Câmara, relatado por Guilherme Derrite (PP-SP), alterou trechos da versão original enviada pelo governo federal com o objetivo de endurecer o combate a facções criminosas como o PCC e o Comando Vermelho. A tramitação gerou críticas veementes do Planalto e de lideranças petistas no Congresso, que acusam o texto de “enfraquecer o combate ao crime, gerar insegurança jurídica e asfixiar” os órgãos federais de persecução penal.

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Recentemente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou ao relator uma lista de falhas e inconsistências, defendendo o retorno à proposta original para preservar o marco legal contra o crime organizado. “Não podemos permitir que operações sejam enfraquecidas por um relatório votado às pressas, sem ouvir especialistas e órgãos de forma adequada, em audiências públicas transparentes, para que todos saibam o que está em jogo”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 19 de novembro.

O governo, por meio da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem pressionado por negociações, apelando ao “bom senso” dos senadores para “evitar retrocessos”. O projeto introduz novos crimes, eleva penas e tenta criar mecanismos de investigação mais robustos, além de regras específicas para líderes de facções. Entre as principais mudanças previstas pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados estão:

Fotos: Reprodução/Google

— Penas de 20 a 40 anos para facções ultraviolentas;
— Tipificação de novos crimes, como “novo cangaço”, domínio territorial, uso de explosivos, armas pesadas, drones e ataques a infraestruturas essenciais;
— Agravante para crimes ligados a garimpo ilegal;
— Regras mais rígidas para progressão de regime penal;
— Novos instrumentos de investigação, incluindo monitoramento audiovisual de parlatórios;
— Ampliação de buscas e apreensões, quebras de sigilo e operações encobertas;
— Bloqueio imediato de contas, bens e criptoativos;
— Alienação antecipada de bens na fase de investigação;
— Possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas por organizações criminosas.

Caso aprovado no Senado sem alterações, o PL segue para sanção presidencial. Alterações, porém, demandariam retorno à Câmara. 

Fonte: com informações IstoÉ