O que Lula pode decidir sobre os impostos federais dos combustíveis

A armadilha eleitoreira instalada por Jair Bolsonaro (PL) em março de 2022 para frear os sucessivos aumentos dos combustíveis diante da política neoliberal de Paridade de Preços Internacional (PPI) adotada no governo golpista de Michel Temer (MDB) e mantida por ele tem causado embaraços para Lula, que faz e refaz as contas fiscais e políticas para definir se mantém - ou não - desoneração dos impostos federais sobre a gasolina, o etanol, o diesel e o gás de cozinha.

À época em que zerou o PIS e a Cofins, Bolsonaro se encontrava em meio a um dilema. Com a gasolina baixando os R$ 10 via sua popularidade se esvaindo. Ao mesmo tempo, não tinha coragem para mexer na política de preços da Petrobras e, assim, desagradar os rentistas, que acumularam lucros bilionários com a política neoliberal na empresa estatal.

O ex-presidente, então, mandou a conta para a população que, com a redução dos impostos, teve cortado recursos em áreas como saúde e educação.

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Ao assumir a Presidência, em 1º de Janeiro de 2023, Lula resolveu postergar o imposto federal zero até março para evitar um impacto imediato nas bombas e, consequentemente, na cadeia que alimenta a inflação.

Nesta segunda-feira (27), Lula se reúne com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para tomar a decisão: acaba com a desoneração - que pode causar um prejuízo político - ou mantém a alíquota zero, que desagrada a área econômica.

"Penso que o presidente deve estar refletindo sobre qual impacto político maior: a pressão do capital financeiro contra a desoneração ou o sentimento do povo insatisfeito com a maior inflação que deve decorrer da desoneração", resumiu o economista Marcio Pochmann, professor da Unicamp, à Fórum.

Pochmann, assim como a ala política, defende que a volta da cobrança dos impostos deve ser feita apenas após uma mudança na política de preços da Petrobras, que só deve se viabilizar depois da troca da diretoria da empresa, que só é possível após a nomeação de um novo Conselho de Administração, algo que só vai acontecer em 14 de abril.

"Entendo que, assim como a decisão do governo Bolsonaro de estabelecer a desoneração ocorreu somente após a posição da Petrobrás de estabelecer o preço interno dos combustíveis com paridade externa, agora a alteração na desoneração deveria acontecer após a nova diretoria da Petrobrás de posicionar em relação a atual política da empresa de definir o preço dos combustíveis", afirma.

Eduardo Costa Pinto, professor de economia Brasileira e Economia Política do IE/UFRJ, faz coro com Pochamnn e defende uma fórmula caseira para equalizar as perdas com a desoneração.

"O Brasil se tornou autossuficiente e exportador de petróleo cru. O país produziu em 2022 3,063 milhões de barris por dia - isso Petrobras e petroleiras. Dessa produção, 45% foi exportado, sendo que a Petrobras exportou 513 mil barris por dia. Quem sabe não é o momento de se pensar uma política de cobrar tributos sobre exportação de petróleo cru em vez de onerar o consumo interno", sugere.

Presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez uma sequência de tuites para defender que a desoneração seja mantida até a definição de uma nova política de preços pela Petrobras.

"A política de preços atual, implantada pelo golpe, faz o povo pagar em dólares por gasolina e diesel que são produzidos aqui no Brasil em reais. A tal PPI sempre foi inflacionária e só favorece a indecente distribuição de lucros e dividendos da Petrobrás. Isso também tem de mudar", afirmou Gleisi, lembrando que o desafio é justamente "equilibrar uma política de preços mais justa com a geração de caixa necessária para retomar e impulsionar os investimentos da Petrobrás, fundamentais para o crescimento da economia, geração de empregos e de oportunidades", tuitou Gleisi, que lidera a ofensiva no campo político.

Decisão será de Lula

Fotos: Reprodução

Diante dos cálculos políticos e fiscais, é mais provável que Lula opte por uma decisão que não desagrade tanto gregos, quanto troianos.

Até a eleição da nova diretoria da Petrobras, que terá o poder para derrubar a PPI, o presidente deve optar por um volta gradual do PIS e da Cofins já a partir de março.

Caso optasse pela volta total dos impostos, isso acarretaria um aumento em torno de R$ 0,60 no preço da gasolina, por exemplo, o que teria um impacto de R$ 28 bilhões na arrecadação do governo com os combustíveis.

No entanto, Lula deve autorizar uma volta em um índice menor, que trará um impacto menor para o bolso do consumidor e, por outro lado, vai começar a abastecer os cofres públicos com o dinheiro perdido na arrecadação.

Como ressalta Eduardo Costa Pinto, o desafio de Lula é atravessar o campo minado armado por Bolsonaro para que possa angariar recursos para alavancar a economia sem impactar o bolso dos brasileiros.

Veja:

2)A política de preços atual, implantada pelo golpe, faz o povo pagar em dólares por gasolina e diesel q são produzidos aqui no Brasil em reais. A tal PPI sempre foi inflacionária e só favorece a indecente distribuição de lucros e dividendos da Petrobrás. Isso também tem de mudar

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) February 24, 2023

Fonte: Com informações da Revista Forum