O que diz a nova lei de autodeterminação de gênero da Alemanha

Legislação simplifica mudança de nome e sexo no registro civil. Qualquer pessoa maior de idade poderá solicitar as alterações, sem necessidade de laudos ou decisão judicial.O governo da Alemanha aprovou nesta quarta-feira 23/08 o projeto da chamada Lei de Autodeterminação de Gênero, que permitirá a uma pessoa modificar seu nome e seu sexo no registro civil com uma simples declaração de vontade.

Após a aprovação do projeto no Bundestag (Parlamento), onde a coalizão formada por social-democratas, verdes e liberais tem maioria, não será mais necessário um laudo pericial, como era exigido até agora.

O projeto é voltado para pessoas transexuais, intersexuais e não binárias. Segundo o projeto, transexuais são pessoas que não se identificam com o sexo com o qual foram registradas no nascimento. Intersexuais são pessoas que tem características físicas que as impedem de serem claramente identificadas como "(apenas) masculinas ou (apenas) femininas". Não binário é uma autodesignação para pessoas que não se identificam nem como homens nem como mulheres, segundo a proposta.

Veja também 

STF permite reconhecer ofensa contra LGBTs como injúria racial

Ação Sapatão: Mônica Benício promove evento sobre Visibilidade Lésbica

 

Como era

Pela lei vigente, de 1980, quem deseja alterar o sexo registrado deve apresentar dois laudos psicológicos diferentes e aguardar decisão judicial.

Muitas pessoas trans já reclamaram que esse processo é burocrático, oneroso e também discriminatório, por incluir perguntas de caráter íntimo.O Tribunal Federal Constitucional (suprema corte alemã) já havia determinado que vários trechos da lei de 1980 eram inconstitucionais.

Como fica

De acordo com o projeto de lei, qualquer cidadão maior de idade pode dirigir-se a um cartório do registro civil e solicitar a alteração. Há tempo para reflexão, pois só depois de três meses é que a mudança passa a valer. O registro poderá ser novamente alterado após um ano.

Os menores de idade poderão modificar o sexo registrado com o consentimento dos pais a partir dos 14 anos, enquanto abaixo dessa idade serão os pais que poderão fazer a alteração se a considerarem conveniente.

A reforma também previne que o sexo anterior de uma pessoa seja revelado contra a vontade dela, sob pena de multa. No entanto, o governo diz que há exceções para impedir que a lei seja usada por pessoas que querem escapar de processos criminais alterando seu nome e sexo.

Reações

"A Lei Fundamental (Constituição alemã) garante o livre desenvolvimento da personalidade e o respeito à identidade de gênero", afirmou ministra da Família, Lisa Paus, do Partido Verde, ressaltando que se trata de um "grande momento" para as pessoas transexuais e intersexuais na Alemanha.

A partir de agora, as pessoas transexuais poderão fazer com que seus documentos reflitam sua identidade de gênero "com um trâmite simples" e "sem processos complicados", declarou a parlamentar verde Nyke Slawik, uma das primeiras integrantes transexuais do Parlamento alemão, em entrevista à emissora Phoenix.

"Cada um tem o direito de ter sua identidade de gênero respeitada pelo Estado", afirmou o ministro da Justiça, Marco Buschmann, do Partido Liberal. "A lei atual discrimina pessoas transgênero. Queremos acabar com essa situação indigna." Também o Comitê Central dos Católicos Alemães (ZdK), principal instância representativa dos católicos leigos na Alemanha, saudou o projeto, afirmando que se trata de um "bom dia para a autodeterminação e a dignidade humana".

Fotos: Reprodução/Google

A oposição criticou o projeto. Segundo o deputado democrata-cristão Günter Krings, é uma mudança "muito abrangente" e é "problemático" que o sexo registrado possa ser modificado continuamente.A lei "não faz justiça à importância do gênero no nosso sistema jurídico", frisou Krings, que é porta-voz para questões jurídicas do grupo parlamentar dos partidos conservadores CDU e CSU, de oposição.

Curtiu? Siga o Portal Mulher Amazônica no Facebook, Twitter e no Instagram.

A feminista alemã Alice Schwartzer, de 80 anos, é uma das principais críticas da nova lei. Ela disse numa entrevista à revista Der Spiegel que teme que a lei incentive os jovens a mudar de gênero só porque "está na moda". De forma mais geral, movimentos feministas argumentaram com o risco de que homens potencialmente abusivos possam fazer mau uso das novas regras para obter acesso a espaços reservados às mulheres, como saunas ou mesmo abrigos para vítimas de violência doméstica.

Buschmann declarou que esses locais continuam estabelecendo suas regras de acesso. Paus lembrou que a autodeterminação já existe em outros países sem que haja indícios de abusos desse tipo.A encarregada de antidiscriminação do governo federal, Ferda Ataman, disse que esse debate é irracional. "A maior parte das saunas na Alemanha é mista. Nenhum homem na Alemanha precisa mudar seu registro de sexo para ver uma mulher pelada", declarou. 

Fonte: com informações da Revista Istoé