'O mais profundo ato de democracia': Fachin defende fortalecimento da Defensoria Pública em meio à crise de violência contra mulheres no Brasil

Em um dos discursos mais simbólicos sobre acesso à Justiça e proteção social feitos neste ano, o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu na terça-feira (19), durante a celebração do Dia Nacional da Defensoria Pública, o fortalecimento da instituição como instrumento essencial de democracia e proteção aos brasileiros mais vulneráveis.

A declaração ocorre em um momento particularmente sensível para o país, marcado pelo avanço da violência contra mulheres e pelo crescimento das discussões sobre os impactos sociais do feminicídio nas famílias brasileiras. Durante o pronunciamento, Fachin anunciou a expansão nacional do projeto “Vidas que Ficam”, iniciativa criada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul para acolher filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.

A medida será integrada ao painel da violência contra a mulher do CNJ, que passará a reunir dados específicos sobre dependentes menores de idade. O objetivo é permitir uma busca ativa dessas crianças e adolescentes, muitas vezes esquecidos pelo sistema após a perda traumática de suas mães. “Quando uma defensora, quando um defensor público entra numa sala de audiência, entra em uma unidade prisional ou em uma comunidade ribeirinha para atender alguém que jamais poderia ter uma defesa adequada, está realizando o mais profundo ato de democracia que este país conhece”, afirmou Fachin.

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Os órfãos invisíveis da violência

A fala do ministro ganha ainda mais relevância diante de uma realidade que especialistas classificam como uma das consequências mais silenciosas da violência de gênero no Brasil: o aumento do número de crianças órfãs do feminicídio. Por trás de cada mulher assassinada existe uma estrutura familiar devastada. Muitos filhos testemunham os crimes, enfrentam rupturas emocionais profundas e passam a conviver com traumas psicológicos, insegurança financeira e abandono institucional. Em grande parte dos casos, essas crianças desaparecem das estatísticas oficiais após a repercussão inicial do crime. Sem acompanhamento psicológico adequado, assistência social contínua ou garantia efetiva de direitos, acabam expostas a ciclos de vulnerabilidade que atravessam gerações.

Nesse contexto, o projeto anunciado pelo CNJ representa uma tentativa concreta de romper a invisibilidade histórica dessas vítimas indiretas da violência doméstica. A proposta busca integrar assistência jurídica, acompanhamento social e mecanismos de localização dessas crianças para que o Estado possa agir antes que o abandono se torne permanente.

Acesso à Justiça ainda é desigual no Brasil

Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Durante o discurso, Fachin também chamou atenção para as desigualdades estruturais no acesso à Justiça, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros urbanos. Segundo o ministro, muitas comunidades do interior do país, incluindo populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas, ainda vivem sem presença efetiva do Estado para garantir direitos básicos e proteção institucional. Ao afirmar que o acesso à Justiça não pode depender de CEP, o presidente do STF reforçou a importância da Defensoria Pública em territórios marcados pela pobreza, pelo isolamento geográfico e pela ausência de políticas públicas permanentes.

A declaração encontra eco em uma realidade frequentemente denunciada por entidades sociais: mulheres em situação de violência ainda enfrentam enormes dificuldades para denunciar agressões, obter medidas protetivas e acessar atendimento jurídico especializado, principalmente fora das capitais.

Defensoria Pública ganha protagonismo nacional

Além das medidas voltadas às vítimas da violência, Fachin destacou iniciativas de modernização da Justiça brasileira por meio da desjudicialização e da autocomposição. O ministro citou como exemplo uma proposta digital desenvolvida pela Defensoria Pública do Paraná, considerada bem-sucedida pelo CNJ e que poderá ser ampliada nacionalmente com apoio do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (Fonamec).

No cenário internacional, o presidente do Supremo também ressaltou o reconhecimento da Defensoria Pública brasileira no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, especialmente após a realização da primeira sessão deliberativa da Corte Interamericana de Direitos Humanos dentro do STF, em março deste ano. Segundo Fachin, a atuação institucional da Defensoria tem sido decisiva para denunciar violações graves de direitos humanos, incluindo casos de tortura no sistema prisional e violência contra povos originários.

Um discurso que dialoga com a realidade do país

Fotos: Reprodução/Google

Ao definir o atual momento brasileiro como um período de “erosão da confiança” e de forte polarização social, Fachin afirmou que a democracia precisa ser fortalecida justamente nos espaços onde a população mais vulnerável costuma ser esquecida. Mais do que um discurso institucional, a fala do ministro dialoga diretamente com uma das maiores urgências sociais do país: garantir que mulheres vítimas de violência e seus filhos não permaneçam invisíveis diante do sistema. Em um Brasil que ainda convive diariamente com feminicídios, abandono infantil e desigualdade estrutural, reconhecer a importância da Defensoria Pública significa reconhecer também o direito básico à dignidade, à proteção e à reparação social.

Posicionamento do Portal Mulher Amazônica

O Portal Mulher Amazônica considera fundamental que o debate sobre feminicídio avance para além das estatísticas e alcance também os impactos humanos deixados nas famílias atingidas pela violência. Os filhos das vítimas frequentemente carregam marcas emocionais permanentes e permanecem invisíveis dentro das políticas públicas brasileiras. Quando o Estado reconhece essas crianças, cria mecanismos de busca ativa e fortalece a Defensoria Pública, passa também a reconhecer que a violência contra a mulher não termina no momento do crime.Fortalecer a rede de proteção significa proteger futuras gerações do abandono, do trauma e da repetição da violência. Em um cenário nacional tão alarmante, posicionamentos institucionais como o do ministro Edson Fachin se tornam essenciais para recolocar a dignidade humana no centro do debate público.

Fonte:
Portal Mulher Amazônica