O BRASIL NA GEOPOLÍTICA DO CLIMA: Entre o protagonismo e a pressão internacional

Em agosto de 2023, uma enorme mesa quadrada separava presidentes e representantes de oito países da América do Sul. Eles discutiam o fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Chamado de Cúpula da Amazônia, o evento marcou o início da caminhada de Belém (PA) rumo ao favoritismo para receber a COP30.

No centro da mesa, estava o anfitrião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com forte discurso para a união dos países a fim de reduzir o desmatamento da Amazônia. Mas, do seu lado esquerdo, o petista ouviu uma cobrança acintosa para evitar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, próximo à costa do Amapá. A reclamação partiu de Gustavo Petro, presidente da Colômbia, um dos países mais impactados pela mudança do clima.A cobrança foi ignorada. Tanto que o tema virou uma das prioridades para o governo brasileiro, que cedeu à pressão do Congresso Nacional, tem avançado nas tratativas para a exploração e até apoiado projetos para afrouxar regras ambientais.

O roteiro é muito parecido com o que o Brasil já viveu em anos anteriores. Em 2020, ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), o país afrouxou diversas leis que tratam do assunto e foi alvo de cobranças de França e Noruega, que ameaçaram cortar os financiamentos ao Fundo Amazônia caso o Planalto não reduzisse o desmatamento na floresta.

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Mas as cobranças não fizeram o Brasil perder protagonismo na geopolítica climática. Desde a década de 1990, quando realizou a Rio 92, o país manteve posição de destaque no debate ambiental e é reconhecido pela intermediação de conflitos em negociações. Contudo, o governo brasileiro conseguiu reverter a imagem negativa no cenário internacional e se credenciou para receber a COP 30, evento climático promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU). A costura de um acordo para o financiamento climático e das florestas é a principal aposta do país para se manter no protagonismo do debate climático mundial.

“A função do Brasil é juntar, levar esses 196, 197 países para um acordo comum. É um trabalho de diplomacia gigantesco. O Brasil tem um bom histórico diplomático e é forte na negociação e com diálogo aberto com vários países, o que facilita no avanço de um acordo”, afirma Alexandre Prado, líder de mudanças climáticas do WWF-Brasil.

Mesmo com a redução do desmatamento, o Brasil continua sendo vigiado pela ONU e, principalmente, pelos países investidores na Amazônia. Desde 2009, R$ 4,5 bilhões foram investidos no Fundo Amazônia, financiamento controlado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Após o recorde de desmatamento na região em 2021, com 13 mil quilômetros quadrados de área desmatada, o Brasil conseguiu reduzir os índices para 6,2 mil km² em 2024. O número é o menor registrado desde 2015.

“O mundo está olhando com preocupação para o que está acontecendo aqui internamente, porque o que acontece internamente também tem reflexo na Conferência do Clima. O Brasil vai presidir a conferência. Esse local de presidência é mais forte quanto maior é o exemplo demonstrado pelo país que está nessa presidência”, ressalta Márcio Astrini, diretor do Observatório do Clima.Se o Ministério do Meio Ambiente comemorou a redução de desmatamento em 2024, a pasta comandada pela ministra Marina Silva voltou a acender o sinal de alerta no último mês. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as queimadas na região Amazônica quase dobraram em maio deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado.

Grande parte desse desmatamento registrado se deve à seca e ao aumento da temperatura global. Outro fator que alavanca o desmatamento na região são os incêndios criminais, que cresceram 88% entre agosto de 2023 e setembro de 2024, de acordo um levantamento feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). “O clima mais quente seca a floresta, facilitando incêndios naturais — e criminosos se aproveitam para queimar e grilar terras públicas. É a dupla face da crise amazônica: mudança climática e ação predatória”, afirma André Guimarães, diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

O cenário atual confirma um estudo feito pela pesquisadora Luciana Gatti, do Inpe, que aponta a falta de resistência de partes da floresta Amazônica, como na região de Parauapebas (PA), para se reconstruir sozinha em meio às queimadas. Isso porquê o desmatamento, segundo o levantamento, está tornando a floresta frágil e sem conseguir ser autossustentável. A pesquisa, realizada há pouco mais de dois anos, foi corroborada pelo Ministério do Meio Ambiente em coletiva de imprensa no começo do mês de junho.

“Hoje, a Amazônia está emitindo mais gás carbônico do que ela sequestra. Porque está tendo desmatamento e, principalmente, por conta da degradação. Essa é uma má notícia e a resposta que a sociedade tem que dar a isso é acabar com o desmatamento e criar as condições para a floresta se regenerar e ser recuperada”, ressalta Guimarães.

Para além do desmatamento, o governo federal tem sofrido com críticas de ambientalistas pelo protagonismo em projetos que retrocedem leis ambientais. Um deles é o afrouxamento do licenciamento ambiental, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado e que está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto altera regras para a liberação do documento, criando novas modalidades para o aval de obras e exploração de terras. A medida beneficia diretamente o agronegócio e a exploração de minérios, além de construções consideradas prioritárias para a União.

“Um governo que tem esse tipo de responsabilidade de imagem internacional, precisa zelar para que imagem seja mantida na prática. E a prática, neste último período do Brasil, está sendo muito negativa. A gente tem no horizonte de eventos da agenda ambiental coisas que são muito ameaçadoras para a agenda”, reforça Márcio Astrini. O texto aprovado pelo Legislativo ainda favorece a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, principal ponto de impasse entre o governo e ambientalistas. A medida também foi criticada pelo Ministério do Meio Ambiente, mas a pressão feita por Lula e por congressistas provocou um silêncio da pasta nas últimas semanas.

A proposta é capitaneada pelo Ministério de Minas e Energia, que vê chances de alavancar a arrecadação da União com a exploração. Outro que cobra o investimento no local é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que incluiu um dispositivo no projeto do marco do licenciamento ambiental que permite a liberação da exploração na região equatorial até o fim deste ano. O marco também pode agilizar o andamento das obras na BR-319, entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO), que está em processo de pavimentação. A obra é criticada por ambientalistas, que afirmam haver chances de desmatamento no meio do coração da Amazônia.

“Você tem uma cadeia de más notícias que exigem uma resposta dura do governo. E essa resposta dura não está vindo. Pelo contrário, em alguns momentos o governo é incentivador de uma parte dessa agenda negativa”, explica Astrini. “O que acontece de prejuízo está na imagem que o Brasil quer construir como líder ambiental. O exemplo é construído dentro de casa. E quando dentro de casa você está tomando medidas contrárias à agenda, você perde a condição de liderança”, reforça.

Para especialistas, as ações recentes do governo e do Congresso colocam em xeque o protagonismo do Brasil no debate climático mundial. A avaliação é que as decisões tomadas pelo país podem gerar um descompasso entre as promessas feitas no Acordo de Paris e o que efetivamente é entregue pela União. “O processo de negociação climática exige avanços contínuos (como no Acordo de Paris), mas o Brasil retrocede ao fragilizar leis ambientais históricas. Isso mina a credibilidade, pois acordos internacionais dependem de confiança — e descumprir promessas, como flexibilizar regras, gera desconfiança global”, avalia Alexandre Prado.

Os países signatários do Acordo de Paris precisam apresentar uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), documento que aponta os feitos ambientais atingidos e as perspectivas para os próximos anos. O Brasil sempre foi um dos primeiros a apresentar os dados. Entretanto, não está prevista uma multa para os países que não atingem as metas ambientais. A penalização é a quebra de confiança do cenário internacional à aquele Estado que não cumpriu o acordo e, para ambientalistas, é nesse ponto que o Brasil deve manter o alerta.

“Não tem multa se país não cumpre a NDC. A multa é a desconfiança dos outros países. Essa confiança é intangível em negociações ambientais. A partir do momento em que temos uma NDC que fala sobre desmatamento e o Congresso retrocede nessas leis, estamos dando sinais de que não vamos cumprir com a nossa promessa no Acordo de Paris”, ressalta Prado.

O Brasil do futuro

Fotos: Reprodução/Internet

Apesar de o Brasil mirar com bons olhos a exploração de petróleo em uma região próxima da Amazônia, o governo federal tem tentado alavancar a bandeira da transição energética. Para ambientalistas, inclusive, o país pode se tornar referência no assunto. Um levantamento elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), aponta que o Brasil deve investir cerca de R$ 3,2 bilhões em até 10 anos para a transição energética. De acordo com a pasta, há buscas por investimentos internacionais, além de estudos para inovação em energias renováveis. As novidades devem ser apresentadas para o mundo durante a COP 30.

O Brasil ainda tenta disparar na frente com a criação de um fundo para a transição energética. Capitaneado pela Petrobras, Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e pelo BNDES, a aplicação deve receber aporte de R$ 435 milhões. “No fornecimento de energia, o Brasil tem um país territorial, teria como explorar outras fontes de energia sem necessariamente ter grandes barragens ou novos tipos de exploração de petróleo e gás”, afirma o representante da WWF-Brasil.

Mas, na avaliação de especialistas, os investimentos ainda são baixos perto do que o Brasil pode explorar nos próximos anos. Para Alexandre Prado, da WWF-Brasil, o governo tem capacidade de liderar as discussões sobre o tema, mas ainda falta manter consistência em seu discurso. “O Brasil poderia estar liderando essa discussão, mas, infelizmente, não está. Se o Brasil, ele tem consistência de discurso, ele tem que propor um caminho de redução, de transição, que já foi acordado em Dubai. O Brasil deveria estar fazendo esse tipo de discussão”, completa. 

Fonte: com informações Revista IstoÉ