O Amazonas no topo da transparência pública: Selo Diamante pelo terceiro ano consecutivo

Na quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, o Governo do Estado do Amazonas foi reconhecido com o Selo Diamante, a mais alta certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conquistando o 1º lugar no ranking nacional entre todos os estados brasileiros. A premiação aconteceu em solenidade no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), com a presença do governador Wilson Lima e autoridades locais. 

O que é o Selo Diamante e o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) é uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com apoio de diversas entidades como o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

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O objetivo é avaliar a transparência ativa dos portais públicos (estadual, municipal e federal), medindo como as informações sobre gestão, finanças, contratos, despesas, licitações e dados públicos são disponibilizados de forma clara, acessível e atualizada à população. O Selo Diamante é concedido aos entes que alcançam índices superiores a 95 % de conformidade com os critérios de transparência, considerado o nível máximo da certificação.

No ciclo de 2025, o Estado do Amazonas alcançou 92,90% no índice geral de transparência ativa, garantindo a certificação máxima e a liderança nacional entre os estados. Isso marca o terceiro ano consecutivo em que o Amazonas conquista o Selo Diamante. O governador Wilson Lima destacou que esse reconhecimento é fruto de um compromisso institucional com a clareza das ações de governo, melhoria no acesso à informação e fortalecimento dos mecanismos de participação social.

Segundo dados oficiais, entre 2022 e 2025 houve crescimento nas manifestações registradas nas ouvidorias estaduais, passando de 6.086 para mais de 8.500, mostrando maior engajamento da sociedade no acompanhamento das políticas públicas.

Contexto nacional: transparência pública em destaque

O PNTP 2025 avaliou mais de 10 mil portais públicos em todo o país, incluindo estados, municípios e órgãos federais, em um dos maiores levantamentos de transparência pública já realizados no Brasil.

Outros entes públicos também receberam o Selo Diamante neste ano:

• O TCU (Tribunal de Contas da União) conquistou o Selo Diamante com índice de quase 99% de transparência ativa.
• O Serpro, empresa pública de tecnologia, alcançou mais de 97% no índice e também recebeu o Selo Diamante.
• Diversos Tribunais de Contas estaduais, como TCE-SP, TCE-PA e TCE-MT, foram certificados com o Selo Diamante.

Esses resultados mostram avanços contínuos na transparência das instituições públicas brasileiras e reforçam o papel do PNTP como referência nacional em prestação de contas e accountability.

Importância da transparência pública

Fotos: Reproudção

A certificação reforça o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que determina a disponibilização de informações públicas de forma proativa, acessível e compreensível, para garantir o controle social e a participação cidadã na gestão pública. A transparência pública é um dos pilares do Estado democrático de Direito, pois fortalece a confiança nas instituições, amplia a fiscalização social dos gastos e decisões públicas e contribui para a melhoria contínua da administração pública.

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