Ministro do STF afirmou que o entendimento adotado pelo TSE só passou a valer em 2021 e que Fernando Francischini, do União Brasil, não poderia ser punido por regras que não valiam em 2018. Ainda cabe recurso do Ministério Público.
Em uma outra decisão no STF, o ministro Nunes Marques suspendeu a determinação do Tribunal Superior Eleitoral de cassar o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini, do União Brasil.
Francischini foi o primeiro político punido por divulgar fake news contra o sistema eleitoral.
No primeiro turno das eleições de 2018, durante uma transmissão pela internet, o deputado bolsonarista afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas tinham sido adulteradas.
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Foto: Reprodução
Nesta quinta-feira (2), Nunes Marques afirmou que o entendimento adotado pelo TSE só passou a valer em 2021, e que Francischini não poderia ser punido por regras que não valiam em 2018. Ainda cabe recurso do Ministério Público.
Quem é Fernando Francischini, deputado estadual do Paraná cassado por divulgar 'fake news' sobre urnas eletrônicas
Francischini, que poderá reassumir o mandato, afirmou que sempre confiou na Justiça e que a decisão do TSE foi sem precedentes.
Veja vídeo:
Fonte: Portal G1
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