Nova lei orgânica abre portas para reeleição de Yara Lins no TCE-AM

Projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) abre possibilidade para que a atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins, continue no cargo por mais dois anos. O projeto reforma a lei orgânica da casa e a eleição dos dirigentes do tribunal faz parte deste código de regras.

Caso a aplicação da regra de eleição ocorra logo, isso significa que a conselheira continuará presidindo o órgão até 2029. Se isso realmente acontecer, será, de fato, o quarto mandato de Yara Lins no comando do TCE-AM, o terceiro consecutivo. A primeira vez que ela foi eleita foi em 2017. Com isso, presidiu a Corte nos anos de 2018 e 2019. Em 2024 e 2025, ela voltou a presidir o tribunal. Depois, conseguiu se reeleger antecipadamente para o segundo mandato consecutivo. Essa eleição lhe garantia permanecer no cargo até 2027. Agora, ela pode construir caminho para permanecer na função até 2029.

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Foto: Reprodução/Google

O caminho nesse sentido foi aberto formalmente na última quarta-feira, quando o TCE enviou aos deputados um projeto de lei ordinária que modifica sua lei orgânica.

O projeto chegou à ALE como medida de atualização do TCE.“O projeto de lei, que tem por objeto a atualização da lei orgânica do Tribunal de Contas, medida que se revela necessária e oportuna diante das relevantes transformações ocorridas no ordenamento jurídico pátrio nos últimos anos, ao tempo em que solicito, em regime de urgência, a apreciação desta Augusta Casa Legislativa e adoção das devidas providências cabíveis”. 

Fonte: com informações BNC