Nova Lei de Alberto Neto impulsiona a Zona Franca de Manaus e fomenta a indústria do Amazonas

Aprovada e sancionada em 16 de janeiro de 2023, a Lei 14.697, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), promete revolucionar a Zona Franca de Manaus (ZFM) e fortalecer a indústria do Amazonas. Com a implementação desta legislação, empresas interessadas em receber incentivos fiscais da ZFM agora têm um prazo máximo de 120 dias para a definição do Processo Produtivo Básico (PPB) pelo governo.

Capitão Alberto Neto destacou a relevância desta medida no contexto do avanço tecnológico acelerado. "Prazos prolongados prejudicam a tomada de decisões, a produtividade e a competitividade das empresas na ZFM. Esta Lei proporciona previsibilidade e agilidade, permitindo um planejamento mais eficaz e competitivo", afirmou o deputado.

A nova legislação altera o Decreto-Lei 288, de 1967, estipulando que o Executivo tem até 120 dias para estabelecer os PPBs, baseados em uma proposta conjunta dos órgãos competentes do Ministério da Economia, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O prazo começa a contar a partir da protocolização do requerimento junto ao Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPB).

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Foto: Reprodução/Google

Caso o prazo de 120 dias seja ultrapassado, a empresa titular do projeto poderá solicitar à Suframa a definição do PPB, que deverá ser concluída em até 60 dias. O PPB consiste em um conjunto mínimo de operações fabris que a empresa deve realizar para obter os benefícios fiscais da ZFM. Anteriormente, os PPBs eram estabelecidos por portarias interministeriais após solicitação das empresas interessadas.

O deputado Capitão Alberto Neto enfatizou os benefícios significativos que a nova lei traz para a indústria local, incluindo o estímulo a investimentos e a criação de empregos. "O PPB analisa uma série de critérios para a instalação das empresas, garantindo que o empresário invista para gerar emprego e renda para os amazonenses", destacou o parlamentar.

Desde sua implementação, a Lei 14.697 tem se mostrado um marco crucial para o fortalecimento da indústria no Amazonas. Ela proporciona um ambiente mais ágil e favorável para novos investimentos, contribuindo significativamente para o desenvolvimento econômico sustentável da região.

Esta legislação representa um avanço substancial para a Zona Franca de Manaus, atraindo mais investimentos e impulsionando o crescimento econômico local. As mudanças prometem transformar a ZFM em um polo industrial ainda mais dinâmico e competitivo, beneficiando toda a população amazonense.

Fonte: com informações do Portal Em Tempo