Nova lei da licença-maternidade alavanca direito das mulheres, diz ministra

A ministra da Mulheres, Márcia Lopes, afirmou, na quinta-feira, 2/10, que a lei que permite a ampliação da licença-maternidade em até 120 dias assegura e aumenta a segurança das mulheres. O decreto foi sancionado pelo presidente Lula, durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM). O evento foi coordenado pela ministra e contou com diversas propostas de políticas públicas para as mulheres, como o Sistema Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, inspirado no SUS.

“Essa licença maternidade é uma segurança para a mulher trabalhadora, que está em um período de necessidade de proteção, acolhimento e tranquilidade para conseguir cuidar do bebê”, disse a ministra em entrevista ao programa CB.Poder— parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília.

A norma, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), permite a prorrogação dos benefícios da licença e salário-maternidade em até 120 dias após a alta da mãe e do recém nascido, em casos de internação que ultrapasse duas semanas. Já a proposta da criação de um Sistema Nacional de Políticas Públicas para Mulheres tem o intuito de reunir os eixos da saúde, economia, trabalho, cultura e combate a violência contra as mulheres.

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“O Sistema Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, assim como tem o SUS, tem o SUAS, tem o SISAN, assegura uma oficialidade, a continuidade da política, a relação com os estados e municípios, para que todos os estados tenham também. A gente depende da saúde, da educação, da agricultura, da assistência social, da cultura, de todas as áreas para implantarem serviços públicos que atendam as necessidades das mulheres”, contou a ministra.

Ela também explicou como funciona o processo da conferência. “A gente faz conferências estaduais, nós tiramos temas dessas conferências e fazemos o caderno dos temas. São 15 grandes temas e cada tema com 20, 30 propostas. E aí nesta conferência em que saíram as representantes dos estados, nós debatemos em painéis temáticos e nos grupos de trabalho e nos espaços de diálogos, onde cada grupo tirou pelo menos três prioridades. Essas prioridades agora vão subsidiar a elaboração do plano Nacional de política para as mulheres”.

“Tinham mulheres indígenas, ribeirinhas, quilombolas, pescadoras e marisqueiras, mulheres da do movimento de população de rua, mulheres ciganas, mulher mães atípicas, pessoas com deficiência, idosas, profissionais liberais, vereadoras, deputadas, mulheres de todos os setores da sociedade”, completou.

Fotos: Reprodução/Google

Na avaliação de Lopes, as mulheres passaram por um intenso período de silenciamento, com início no impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Para a ministra, o período só teve fim com a volta do presidente Lula. Segundo a assistente social e filiada ao PT, a 5ª CNPM demonstra a volta da luta pelas mulheres, que merecem ser ouvidas.

“Depois de 10 anos que as mulheres foram silenciadas, nós voltamos a exercer esse papel da democracia, da participação, da escuta, que foi rompido lá no golpe de 2016.Mas agora com o presidente Lula, nós retomamos esse diálogo, porque as realidades são enriquecidas, as realidades são colocadas”, falou.

Outros tópicos como o aumento das Casas da Mulher Brasileira — local que oferece apoio a vítimas de violência —, a proteção de mulheres que trabalham em ambientes informais ou em trabalhos análogos à escravidão, e a responsabilização em casos de violência contra mulheres da comunidade LGBTQIA+, foram comentados pela ministra e discutidos na conferência. De acordo com ela, a partir do momento em que as mulheres tiverem mais suporte e segurança, terão mais coragem de denunciar as diversas problemáticas.

Fonte: Com informações Correio Braziliense