Nenhum País do mundo atingiu a igualdade legal entre homens e mulheres

Relatório internacional expõe falhas graves nos sistemas jurídicos e revela que milhões de mulheres ainda vivem sob leis que permitem desigualdade salarial, casamento infantil e lacunas na punição de estupro.

Quando a justiça não alcança as mulheres, o Estado falha

Em pleno século XXI, milhões de mulheres ainda vivem sob sistemas jurídicos que não as protegem plenamente. Um novo relatório divulgado pela ONU Mulheres revela um dado alarmante: mulheres possuem apenas 64% dos direitos legais garantidos aos homens no mundo.
 

Veja também 

Mudança na lei Maria da Penha: Audiência de retratação, só com anuência da vítima

Mães cobram justiça por mortes de crianças por negligência em Manaus

O documento, apresentado no âmbito da Organização das Nações Unidas, alerta que as falhas nos sistemas de justiça estão permitindo que desigualdades estruturais continuem a moldar a vida de mulheres e meninas, desde a infância até a vida adulta. A conclusão é direta e preocupante: quando metade da população não tem acesso pleno à justiça, o próprio Estado de Direito se enfraquece.

Leis que ainda permitem violência e desigualdade 

O relatório internacional aponta lacunas legais que, na prática, mantêm mulheres expostas a abusos e violações. Entre os dados mais preocupantes:

• 54% dos países ainda não definem estupro com base no consentimento, deixando brechas legais que dificultam a responsabilização de agressores;
• Quase três em cada quatro países permitem o casamento infantil, o que compromete o futuro de milhões de meninas;
• 44% das nações não possuem legislação que garanta igualdade salarial, permitindo que mulheres recebam menos pelo mesmo trabalho.

Essas desigualdades legais, segundo especialistas, criam um ambiente em que a violência pode prosperar sem punição adequada. A diretora-executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous, afirma que negar justiça às mulheres gera impactos profundos para toda a sociedade. Quando mulheres são privadas de proteção jurídica, explica ela, a confiança pública nas instituições diminui e a legitimidade do sistema de justiça é comprometida.

Violência cresce também no mundo digital

O relatório também alerta para um fenômeno cada vez mais presente: a expansão da violência contra mulheres no ambiente digital. Com o crescimento das redes sociais e plataformas online, mulheres enfrentam ataques, assédio e ameaças em escala global — muitas vezes sem mecanismos eficazes de responsabilização.

Ao mesmo tempo, em cenários de guerra e instabilidade política, o problema assume contornos ainda mais graves. Dados da ONU mostram que relatos de violência sexual em conflitos aumentaram 87% em apenas dois anos, e o estupro continua sendo utilizado como instrumento de guerra em diversas regiões.

Avanços existem, mas ainda são insuficientes

Apesar dos desafios, o relatório também aponta progressos importantes nas últimas décadas. Hoje, 87% dos países já possuem leis contra a violência doméstica, e mais de 40 países fortaleceram garantias constitucionais voltadas à proteção das mulheres. Entretanto, especialistas alertam que aprovar leis não significa necessariamente garantir justiça. Custos judiciais elevados, estigma social, medo de represálias e a culpabilização das vítimas continuam sendo obstáculos que impedem muitas mulheres de denunciar abusos.

O mundo diante de uma escolha histórica

O alerta ocorre no contexto do Dia Internacional das Mulheres, celebrado globalmente em 8 de março, e da 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), o principal fórum internacional dedicado à igualdade de gênero. Neste ano, o chamado global é claro:

“Direitos. Justiça. Ação. Para todas as mulheres e meninas.” A mensagem da comunidade internacional é que não basta reconhecer direitos no papel — é necessário garantir que eles sejam aplicados na vida real.

Posicionamento do Portal Mulher Amazônica

Fotos: Reprodução/Google 

Para o Portal Mulher Amazônica, os dados apresentados pela ONU reforçam uma verdade que mulheres em diversas regiões do planeta conhecem bem: a desigualdade jurídica ainda é uma realidade concreta. Em territórios historicamente marcados por desigualdades sociais e econômicas, como a Amazônia, os desafios são ainda mais complexos. Barreiras geográficas, falta de acesso a serviços públicos e limitações institucionais tornam o acesso à justiça ainda mais difícil para milhares de mulheres.

Diante desse cenário, o portal defende que a agenda da igualdade de gênero precisa ir além de discursos institucionais, exigindo políticas públicas efetivas, fortalecimento das redes de proteção e investimento em educação para os direitos humanos. Garantir justiça para mulheres não é apenas uma pauta de igualdade. É uma condição essencial para a democracia, para o desenvolvimento social e para a construção de sociedades verdadeiramente justas. Enquanto mulheres continuarem tendo menos direitos, o mundo continuará devendo uma parte essencial da justiça que promete defender.
 

Fontes:
ONU Mulheres — Relatório Ensuring and Strengthening Access to Justice for All Women and Girls
Organização das Nações Unidas — Relatório do Secretário-Geral sobre acesso à justiça
Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) — 70ª sessão sobre igualdade de gênero
Declarações oficiais de Sima Bahous, diretora-executiva da ONU Mulheres