Mulheres policiais convivem com estresse e assédio moral e sexual nas instituições

Embora frequente, o preconceito de gênero e o assédio moral e sexual nas instituições de segurança pública são de difícil mensuração por envolverem as barreiras invisíveis das relações de poder entre chefias e subordinados.

A avaliação é de Ivanira Pancheri, pós-doutoranda do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito (FD) da USP, que vem investigando assédio moral nas corporações militares.

Ainda no início de seu trabalho, a pesquisadora pretende trazer para debate popular este delicado assunto e propõe recomendações para criação de políticas públicas de combate aos abusos sofridos pelas mulheres nas instituições de segurança.

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Tradição de desigualdade

O preconceito relacionado ao gênero vem de há muito tempo. Só se admitiu o ingresso de mulheres nas corporações de segurança na década de 1950. De acordo com estudo feito pelo Ministério da Justiça, em 2013, o primeiro Corpo Feminino na Guarda Civil do Estado de São Paulo foi criado em 1955, e o da guarda militar ocorreu quase 20 anos depois, na década de 1970. Nos outros Estados, o acesso das mulheres demorou ainda mais: no Acre, foi em 1985, no Paraná, em 1978, e em Roraima, em 2000.

Na pesquisa do Ministério da Justiça, há relatos de policiais femininas dizendo que, mesmo hoje, as oportunidades profissionais não são igualitárias. Nas Polícias Militares e Bombeiros Militares, por exemplo, o ingresso ainda é controlado por cotas, o que faz com que a entrada seja reduzida e os quadros femininos se ampliem lentamente.

As mulheres são direcionadas às funções administrativas e burocráticas em detrimento de atividades operacionais nas ruas. Em algumas instituições, as carreiras são separadas – e mesmo naquelas em que são únicas, existem arranjos institucionais que se baseiam em critérios de mérito e antiguidade, que tornam os homens os únicos a ocupar os postos mais altos das corporações.

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Piadinhas, ansiedade e depressão

Segundo Ivanira, o ambiente das corporações militares “é excessivamente hierarquizado. Há uma valorização de atributos predominantemente masculinos e as regras disciplinares promovem relações fortes de poder entre superiores e subordinados”, explica. Os relatos das mulheres confirmam o que ela diz: “Elas se sentiam testadas em suas habilidades sendo pressionadas a realizar todas as tarefas sempre da melhor maneira possível. Ficavam constrangidas ao serem submetidas às ‘piadinhas’ com conotação sexual, cantadas e insinuações”.

Fotos: Reprodução/Google

Um dos pontos que Ivanira tem intenção de aprofundar em sua pesquisa é a saúde da mulher e seu adoecimento em razão de sua atividade profissional. Segundo a pesquisadora, falta apoio institucional para lidar com situações de estresse decorrentes da discriminação e assédio moral e sexual no local de trabalho. Muitas adoecem, desenvolvem quadros de depressão, enxaqueca e ansiedade e se afastam das atividades por problemas de saúde.Da área de Direito Penal, a advogada batalha também para que o assédio moral seja criminalizado tendo em vista os resultados devastadores para a vítima que sofre este tipo de abuso.

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No código penal militar não existe punição para este tipo de conduta. Além da criminalização, Ivanira sugere um conjunto de ações para ajudar no combate ao problema: campanhas de conscientização e de enfrentamento da discriminação de gênero e do assédio moral e sexual; criação de canais de denúncias externos às corporações; programas de atendimento direcionados à saúde da mulher (núcleos psicossociais); elaboração de um código de conduta direcionado aos profissionais em ambiente de trabalho e atendimento jurídico gratuito para quem sofre abusos.

Fonte: com informações USP