Mudança no abono salarial pode deixar 4,5 milhões de trabalhadores sem benefício até 2030; entenda

As mudanças nas regras do abono salarial devem reduzir de forma significativa o número de beneficiários nos próximos anos. Projeções do Ministério do Trabalho indicam que cerca de 4,56 milhões de trabalhadores deixarão de receber o benefício entre 2026 e 2030, em razão da nova política adotada pelo governo federal. A estimativa consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso Nacional, e mostra uma queda progressiva no acesso ao abono ao longo do período.

Mudança nas regras de acesso

Até 2025, o abono salarial era pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada que recebiam até dois salários mínimos no ano-base e que tivessem trabalhado por pelo menos 30 dias. O valor podia chegar a um salário mínimo. Com as alterações aprovadas no fim de 2024, o critério de renda passou a ser corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo segue com aumento real, acima da inflação. Na prática, isso reduz gradualmente o limite de renda para acesso ao benefício. Ao final da transição, o abono ficará restrito a trabalhadores que recebem até cerca de um salário mínimo e meio, diminuindo o alcance do programa.

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“Sobre as novas regras que começam a vigorar em 2026, o governo busca garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a responsabilidade fiscal a longo prazo. A transição gradual permite que o mercado de trabalho e os trabalhadores se adaptem à nova realidade, focando o benefício na parcela da população com menor renda e assegurando que o abono salarial cumpra seu papel social de forma eficiente e equilibrada”, diz o Ministério do Trabalho.

Redução gradual de beneficiários

As projeções mostram que o impacto das novas regras será crescente a cada ano. Em 2026, o limite de renda para receber o abono cairá para 1,96 salário mínimo, o que deve excluir cerca de 559 mil trabalhadores. Em 2027, o teto será reduzido para 1,89 salário mínimo, elevando o número de excluídos para 1,58 milhão. “Para o exercício de 2027, estima-se que receberão o abono salarial trabalhadores com rendimento médio de até 1,89 salário mínimo, com reduz em 1.585.923 o número de trabalhadores que seriam beneficiados no caso de pagamento para os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos, com economia de gastos estimada em R$ 2,2 bilhões”, diz o Ministério do Trabalho.

A tendência segue nos anos seguintes: em 2028, o limite cairá para 1,83 salário mínimo, excluindo 2,58 milhões de pessoas; em 2029, será de 1,79 salário mínimo, com 3,51 milhões fora do programa; e, em 2030, o teto chegará a 1,77 salário mínimo, totalizando 4,56 milhões de trabalhadores sem acesso ao benefício.

Gastos ainda devem crescer

Fotos: Reprodução/Google 

Apesar da redução no número de beneficiários, o governo projeta aumento nas despesas totais com o abono salarial. Isso ocorre em função da expectativa de crescimento do emprego formal no país. Segundo as estimativas, o número de trabalhadores com carteira assinada deve subir de 59,86 milhões em 2026 para cerca de 67 milhões em 2030. Com isso, os gastos com o abono devem passar de R$ 34,36 bilhões para R$ 39,27 bilhões no mesmo período.

Debate sobre eficiência do benefício

O abono salarial tem sido alvo de críticas recorrentes de economistas, que questionam sua efetividade na redução da desigualdade e da pobreza. Em análise publicada anteriormente, o economista Fabio Giambiagi apontou limitações do programa.“Ele [abono salarial] ajuda a reduzir a informalidade? Não, porque quem recebe o benefício já está no mercado formal”, concluiu Giambiagi, em artigo. Estudos de gestões anteriores também apontaram que o benefício tende a se concentrar em trabalhadores de renda média, com impacto limitado sobre a população mais vulnerável. “Consequentemente, o abono tem pouco efeito sobre o nível geral de desigualdade e pobreza da economia, embora contribua para uma redução da desigualdade dentro do grupo de trabalhadores formais”, diz o estudo.

Histórico de propostas de mudança

 
A revisão do abono salarial não é recente. Durante a gestão do ex-ministro Paulo Guedes, chegou a ser discutida a possibilidade de redirecionar recursos do benefício para programas de transferência de renda, como o então proposto Renda Brasil. Agora, com as novas regras em vigor, o governo aposta na reconfiguração do programa para torná-lo mais focalizado, ao mesmo tempo em que busca equilibrar as contas públicas.

Fonte: com informações Agenda do Poder