Mudança de registro para gênero neutro é autorizada pelo STJ; decisão é inédita no país

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, pela primeira vez, a mudança de registro civil para constar o gênero neutro na certidão de nascimento de uma pessoa.

A decisão foi tomada pela Terceira Turma do STJ durante julgamento realizado na terça-feira, 6 e é considerada inédita no país.

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Entenda o caso

A autorização foi concedida a uma pessoa que, inicialmente, solicitou a mudança de gênero para o masculino após passar por tratamento hormonal.

No entanto, a pessoa se arrependeu após não se sentir confortável com a nova identidade de gênero e decidiu pedir a alteração para o gênero neutro, usado por quem não se identifica como masculino nem feminino.

Por correr em segredo de Justiça, os detalhes do processo não foram divulgados.

Julgamento destacou sofrimento e direito à identidade

Durante o julgamento, a ministra Nancy Andrighi destacou o sofrimento enfrentado pela parte envolvida no processo.

“A questão é muito dramática. Esse ser humano deve estar sofrendo muito. Sofrer cirurgia, tomar hormônios, converter-se naquilo que seria bom para ela e depois se deu conta que não era também aquilo [que pensava]”, afirmou.

A ministra Daniela Teixeira também votou favoravelmente à mudança, ressaltando que é fundamental reconhecer e registrar o gênero com o qual a pessoa se identifica e se apresenta à sociedade.

Fotos: Reprodução/Google

“A pessoa trans precisa e merece ser protegida pela sociedade e pelo Judiciário. Dar a elas o direito à autoidentificação é garantir o mínimo de segurança”, declarou a ministra.

Fonte: com informações do Portal Manaus Time