MPF pede cancelamento de registros de posse de áreas em comunidades no Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que sejam indeferidos registros de posse incidentes sobre áreas localizadas dentro do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) São Benedito, nos municípios de Apuí e Maués.

Os registros foram realizados por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), segundo o órgão federal.

Conforme o MPF, o Ipaam deve realizar a análise, em até 30 dias, de todos os CAR incidentes no território do PAE São Benedito, indeferindo-os por sobreporem-se a terras públicas destinadas pela União Federal à proteção de comunidades extrativistas e à preservação ambiental.

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Foto: Reprodução

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No mesmo sentido, o MPF requer análise pelo Incra de todas as inscrições de imóveis no Sigef incidentes sobre o projeto de assentamento agroextrativista, cabendo ao órgão indeferir esses registros “por se cuidar de pretensões de posse individual incompatíveis com a modalidade de assentamento ambientalmente diferenciado em causa e não serem titularizadas por beneficiários do PAE, tratando-se de mecanismos que visam à legitimação de invasões”.

O MPF estipulou prazo de 60 dias para prestação das informações acerca das medidas recomendadas.

Fonte: Com informações do Portal Norte de Notícias