MP Eleitoral do Paraná pede cassação e inelegibilidade de Moro

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu, nesta quinta-feira (14), a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e de seus suplentes pela prática de abuso de poder econômico, na ação proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sobre as eleições de 2022.

O pedido, assinado pelos procuradores regionais Eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, diz que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”. Os gastos realizados por Moro em pré-campanha presidencial, de acordo com o documento, coloca em dúvida a isonomia entre os candidatos ao Senado.

No processo, é relatado os valores de R$ 2.030.228,09 pelo Podemos e o União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo.

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À CNN, Bruno Cristaldi, advogado do PL do Paraná, diz que “com o reconhecimento das ilicitudes pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná as chances de Sergio Moro — e seus suplentes — escapar impune, mesmo no TRE-PR, praticamente se desintegraram”. O advogado da Federação Brasil da Esperança do Paraná, Luiz Eduardo Peccinin, afirmou à CNN que o parecer do MP está “atento aos valores fundamentais de nossa democracia”.

“Temos certeza que a Justiça Eleitoral do Paraná não se furtará a sua história de intransigência com o abuso de poder, cassando e declarando a inelegibilidade de Sérgio Moro e seu suplente”, expressou Peccinin. Arilson Chiorato, presidente do PT do Paraná, relatou à reportagem que a sigla “vê que estava certa desde o começo, quando falava de tudo isso”.

As ações

Segundo os reclamantes, a chapa de Moro causou desequilíbrio eleitoral. Isso teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.

O argumento das partes é de que Moro usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.

A ação diz que o ex-juiz teve os seguintes serviços à sua disposição durante a pré-campanha presidencial:

-media training;
-assessoria de imprensa;
-planejamento de marketing;
-produção de vídeos em ambos os partidos;
-remuneração mensal;
-segurança privada;
-viagens aéreas nacionais e internacionais para Moro e equipe;
-veículo blindado;
-hospedagens;
-exposição midiática de presidenciável;
-protagonismo em metade das inserções de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão;
-produção de conteúdo e estratégia de campanha;
-pesquisas eleitorais.

Fotos: Reprodução Google

“Ou seja, não é um conjunto que esteja ao alcance das possibilidades do pré-candidato médio ao Senado pelo Estado do Paraná”, diz a acusação.

Fonte: com informações do Portal CNN Brasil