Motta entra na defesa da controladora de emendas

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou uma nota em defesa da servidora Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, alvo na sexta-feira de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga possíveis irregularidades na indicação de emendas parlamentares. Segundo o deputado, a funcionária da Casa é uma "técnica competente", "responsável" e "comprometida com a boa gestão da coisa pública".

Em um dos trechos da manifestação, afirmou que "a experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal" e que sua atuação teria sido "fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares". "A experiência da servidora é reconhecida por todos os órgãos do Poder Legislativo e do Poder Executivo que elaboram e executam o orçamento federal. Inclusive, a atuação da servidora Mariângela Fialek foi fundamental no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade da proposição, indicação e execução de emendas parlamentares", diz trecho do comunicado.

Motta acrescenta que "a correta execução dos recursos públicos e transferências governamentais, não apenas emendas parlamentares, mas também provenientes do Poder Executivo, pelos seus destinatários finais, deve ser estritamente acompanhada pelos órgãos de controle". Ele destaca que, após decisões judiciais e reuniões entre os Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Tribunal de Contas da União (TCU) vêm adotando medidas para ampliar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares.

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A advogada gaúcha é, atualmente, assessora da liderança do PP e já trabalhou com Arthur Lira (PP-AL), antecessor de Motta no comando da Câmara. Segundo a investigação da PF, ela teria participado diretamente da organização e operacionalização de indicações de emendas que estão sendo escrutinadas pela corporação. Na manhã de sexta-feira, agentes realizaram buscas em salas utilizadas pela servidora dentro da Câmara e, também, em sua residência, com apreensão de um telefone celular e outros pertences. A operação, autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, teve o endosso da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Um dos locais vistoriados pelos policiais foi uma sala registrada como pertencente à Presidência da Câmara, mas utilizada por Mariângela desde 2022, ocupada ainda na gestão de Lira. Há relatos de que o espaço era usado para despachos relacionados às emendas parlamentares.

Depoimentos

As investigações dos procedimentos da servidora tiveram como ponto de partida os depoimentos de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara. Os relatos foram dos deputados Glauber Braga (PSol-RJ), José Rocha (União-BA), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP), Dr. Francisco (PT-PI) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Segundo os testemunhos, Mariângela encaminhava às comissões ofícios da Presidência da Câmara ordenando a liberação de emendas, em especial para Alagoas, estado do qual Lira é representante.

Na decisão que autorizou a operação, Dino salienta que esses depoimentos indicam que Mariângela atuava "diretamente na operacionalização do encaminhamento de emendas" e que realizava indicações em nome de Lira. Ele salienta, ainda, que há indícios de atuação dentro de uma estrutura organizada para o direcionamento indevido de emendas.

Em relatório parcial, a PF destacou como desde 2020 Tuca ocupou diversos cargos estratégicos em empresas públicas e no Legislativo, sempre por indicação de Lira, que a permitissem trabalhar com o direcionamento de emendas. Após encontrarem uma anotação à mão que coincide com o direcionamento de emendas, os investigadores destacaram "o incomum desapego à formalidade" na formulação do Orçamento da União.

Fotos: ReproduçãoGoogle

"Uma anotação à mão, realizada de maneira rudimentar, foi responsável pela realocação de recursos de um município para outro. Lamentavelmente, não há como não comparar a maneira de controlar e organizar o orçamento secreto coordenado por TUCA a uma 'conta de padaria'", escreveram os investigadores.

Segundo a defesa de Mariângela, ela é uma "é mestra em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Profissional experiente e sem histórico de vinculação partidária, integrou o Poder Executivo por quase uma década. (...) Sua atuação era estritamente técnica, apartidária e impessoal, nos exatos termos do que dispõe a Lei complementar (LC) 210/2024, editada em cumprimento às decisões do Supremo Tribunal Federal".

Fonte: Com informações Correio Braziliense