Moraes será o relator de ação do PSOL no STF contra derrubada do IOF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, redistribuiu o recurso protocolado pelo PSOL contra a derrubada do decreto do IOF e repassou a relatoria para o ministro Alexandre de Moraes. A decisão atende a um pedido do ministro Gilmar Mendes, relator inicial do processo.

Moraes relata um processo parecido, protocolado pelo Partido Liberal, que tentava derrubar o decreto que alterava as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi adotada pelo governo federal como alternativa para aumentar a arrecadação e conseguir cumprir a meta fiscal sem precisar realizar novos cortes no Orçamento.

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Foto: Reprodução/Google

Além do aumento da alíquota do IOF, o decreto também previa a tributação sobre valores de Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Ambos são investimentos de renda fixa e não entram na tributação do Imposto de Renda.

O decreto enviado pelo Ministério da Fazenda revoltou deputados e senadores, principalmente os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Após duas semanas de negociações, o Congresso decidiu enviar um recado ao Palácio do Planalto e derrubar o decreto presidencial. Foi o primeiro decreto sustado pelo Legislativo em 25 anos.