Moraes rejeita recurso de Bolsonaro e vota para manter condenação na trama golpista

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rejeitou nesta sexta-feira, 7, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e votou para manter a condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma da Corte e os magistrados têm até o dia 14 de novembro para publicarem seus pareceres.

Ainda irão se manifestar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Em seu voto, Moraes destacou que o recurso apresentado repete as teses apresentadas durante o julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista. O ministro ainda considerou que foi “amplamente demonstrado que o embargante desempenhou o papel de líder de uma organização criminosa, o qual foi estruturada para consumar o objetivo de um golpe de Estado e ruptura constitucional, com a sua permanência no poder”.

O magistrado também destacou que não houve “qualquer omissão no cálculo da pena-base” o ex-presidente, pois o seu voto no julgamento detalhou “expressamente a existência das circunstâncias judiciais amplamente desfavoráveis ao réu”. Ao apresentar o recurso, a defesa de Bolsonaro questionou a pena aplicada e utilizou como argumento o voto apresentado pelo ministro Luiz Fux para alegar inocência do ex-presidente. O magistrado foi o único da Primeira Turma do STF a divergir dos demais cinco integrantes e votar pela absolvição do ex-mandatário.

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Um dos principais pontos da defesa é tentar refutar a condenação de Bolsonaro pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 — quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília (DF). Os advogados destacam que os participantes já foram julgados, e alguns condenados, por “dolo direto”. Por isso inviabilizaria a tese de haver um “comando”, que teria sido exercido pelo ex-presidente e aliados.

A defesa também solicitou esclarecimentos sobre os motivos pelos quais os ministros consideraram que dois dos crimes — golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — não foram combinados, como solicitou a maioria dos réus.

Condenação no inquérito da trama golpista

No dia 11 de setembro de 2025, a Primeira Turma do STF, com 4 votos a 1, condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por participação na articulação da trama golpista. Antes, a Turma já tinha aprovado por 4 a 1 a condenação do ex-presidente por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para os ministros, há provas robustas sobre a participação de Bolsonaro na articulação do plano de golpe de Estado (entenda mais abaixo).

Votaram à favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único que divergiu da pena aplicada ao ex-presidente.A Corte ainda condenou os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). O STF também condenou o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Planalto e delator no processo, e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro.

A Turma ainda impôs uma multa de R$ 30 milhões ao réus pelos danos causados, além da perda do mandato de Ramagem na Câmara dos Deputados e dos direitos políticos de todos os réus condenados pelo prazo de oito anos a partir da decisão colegiada. O colegiado também determinou a perda de cargos públicos dos réus e pediu ao Superior Tribunal Militar a análise da perda de patentes de militares, com exceção de Mauro Cid, pela baixa pena aplicada.

Veja as penas de cada um dos réus

Mauro Cid: Pena de 2 anos, além da restituição dos valores e extensão dos benefícios a familiares;
Jair Bolsonaro: Pena de 27 anos e 3 meses de prisão, além de 104 dias multa, sendo dois salário-mínimo por dia;
Walter Braga Netto: Pena de 26 anos, além 100 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia;
Anderson Torres: Pena de 24 anos e 100 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia;
Almir Garnier: Pena de 24 anos e 100 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia;
Augusto Heleno: Pena de 21 anos e 84 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia;
Paulo Sérgio Nogueira: Pena de 19 anos e 84 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia;
Alexandre Ramagem: Pena de 16 anos e 50 dias multa, sendo um salário-mínimo por dia;

Da trama ao tribunal

Na campanha frustrada para se reeleger, em 2022, Bolsonaro reuniu ministros, embaixadores estrangeiros e discursou para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro, sugerindo ser vítima de uma fraude. Mais de 44 horas após o fechamento das urnas, admitiu a derrota, mas não desmobilizou apoiadores que bloqueavam estradas e acampavam em frente a quartéis do Exército, pedindo intervenção militar.

Conforme as investigações da Polícia Federal, o então presidente e um grupo de aliados — os outros sete integrantes do ‘núcleo 1’, réus no julgamento desta semana — articulavam alternativas para reverter a decisão popular naquele período. Bolsonaro recebeu e editou documentos que dariam embasamento jurídico à ruptura institucional, se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para consultar a anuência das tropas à ideia e teve conhecimento de um plano para executar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes antes da troca de governo.

Em 30 de dezembro, às vésperas de concluir o mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, não passou a faixa presidencial ao sucessor e só retornou ao país depois de três meses. Na ausência do político, apoiadores mantiveram os acampamentos em frente a quartéis, amplificaram as manifestações e invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, em tentativa derradeira de mobilizar uma intervenção militar.

Em fevereiro de 2024, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis, primeira a cumprir mandados relativos ao plano golpista, com base na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Em novembro, foi a vez da Operação Contragolpe, cujas apurações ampliaram o comprometimento do ex-presidente com a trama. As investigações embasaram uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), enviada ao STF em fevereiro de 2025. Em março, Bolsonaro e os demais acusados de idealizarem e planejarem a ruptura tornaram-se réus no tribunal, que os acusou de cinco crimes:

Fotos: Reprodução/Google

– Organização criminosa armada;
– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
– Golpe de Estado;
– Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
– Deterioração de patrimônio tombado.

Para os advogados do ex-presidente, os episódios descritos na denúncia da PGR são políticos e, quando muito, atos preparatórios que não podem ser punidos criminalmente; por sua vez, os documentos que descreviam o plano de ruptura não têm assinatura ou valor de fato. Bolsonaro admitiu ter discutido “possibilidades” com os chefes das Forças Armadas após perder a eleição, mas disse não ter cogitado usurpar a democracia e repete que não há golpe sem tanques de guerra na rua. 

Fonte: com informações IstoÉ