Moraes e Dino votam para tornar Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA

O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do colega Alexandre de Moraes, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, para tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.

Em seu voto, Moraes afirma que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas” do filho 02 do ex-presidente. “A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, escreveu o magistrado.

Nesta fase do processo, os ministros decidem se acolhem ou não a denúncia formalizada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e, em caso positivo, o parlamentar se tornará réu na corte. Ainda faltam votar, os ministros Cristiano Zanin e Carmén Lúcia. Se isso ocorrer, ainda deverá ser realizada uma instrução processual, na qual acusação e defesa terão oportunidade de apresentar provas e inquirir testemunhas; só depois é que Eduardo será efetivamente julgado pelas acusações e poderá ser condenado ou absolvido pelos magistrados.

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O que será julgado

Conforme a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho atuaram nos Estados Unidos com o objetivo de impedir o avanço do processo pelo qual o ex-presidente e outros sete réus foram condenados no STF por tramar uma ruptura institucional após as eleições de 2022.

Os denunciados “ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, escreveu o procurador-geral, Paulo Gonet.

O que Eduardo e Figueiredo fizeram

O parlamentar se mudou para os EUA em março com o objetivo declarado de atuar junto ao aliado por reações do governo Donald Trump ao STF, em especial ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra seu pai.

Desde então, a Casa Branca lançou, como resposta à “caça às bruxas” promovida pelo Judiciário brasileiro, sanções que incluíram revogações de vistos de autoridades, a imposição de tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros e o enquadramento de Moraes e sua esposa na Lei Magnitsky. Nas últimas semanas, o presidente Lula (PT) conversou e se reuniu com o mandatário americano com o objetivo de reverter as sanções.

O que diz a defesa

Fotos: Reprodução/Google

Neste caso, como Eduardo não constituiu advogado, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, ordenou que a DPU (Defensoria-Pública da União) fizesse a defesa do denunciado.

Na sexta-feira, 31, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é autor das sanções e que suas manifestações são “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”. 

Fonte: com informações IstoÉ