Moraes concede prisão domiciliar ao ex-presidente Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes concedeu, na quinta-feira, 1º, a substituição da pena privativa de liberdade imposta ao ex-presidente Fernando Collor de Mello por prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e medidas restritivas.

A decisão foi baseada em laudos médicos e parecer favorável da PGR( Procuradoria-Geral da República), que reconheceram a gravidade do quadro clínico do ex-senador. Collor, de 75 anos, foi preso na semana anterior em Maceió para o cumprimento de pena de 8 anos e 10 meses de reclusão, determinada pelo STF em 2023.

A condenação foi resultado de ação penal no âmbito da Operação Lava Jato, relacionada a crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos envolvendo a BR Distribuidora. Após a prisão, a defesa de Collor protocolou pedido de prisão domiciliar, alegando impossibilidade de tratamento médico adequado no sistema prisional.

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Entre os documentos apresentados, constam diagnósticos de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A solicitação incluiu relatórios médicos e exames realizados recentemente em clínicas especializadas. O ministro Alexandre de Moraes solicitou complementação dos laudos, inicialmente por considerar insuficientes as informações prestadas sobre o diagnóstico neurológico.

A análise definitiva foi proferida após a entrega de novos documentos médicos e o parecer da PGR, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. No despacho, Moraes registrou que “o parecer da Procuradoria-Geral da República foi favorável à prisão domiciliar, com base na documentação médica complementar, que demonstra comorbidades graves e permanentes”. A decisão determina o monitoramento eletrônico do ex-presidente e a adoção de medidas de controle compatíveis com a execução penal em regime domiciliar. Não foram informadas, até a publicação desta reportagem, restrições adicionais de comunicação ou uso de redes sociais.

Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023, com trânsito em julgado reconhecido em outubro do mesmo ano. A pena se refere a recebimento indevido de cerca de R$ 20 milhões em propinas, conforme denúncia apresentada pela PGR. A ação apontou pagamentos ilícitos realizados entre 2010 e 2014, durante o exercício do mandato de senador pelo estado de Alagoas.

Fotos: Reprodução/Google

O ex-presidente nega as acusações. Em manifestações anteriores à Justiça, seus advogados sustentaram que não há provas de envolvimento direto de Collor nas irregularidades e que a condenação foi baseada em delações premiadas sem corroboração documental suficiente.

Fonte: com informações do Portal iG