Moraes afirma que X no Brasil tenta se 'eximir' de responsabilidades no STF: 'Má-fé'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira, 9, o pedido do escritório do X (antigo Twitter) no Brasil para ser isentado no caso de descumprimento de ordens judiciais.

Os representantes legais da empresa tentaram se antecipar a possíveis sanções e disseram ao STF que não têm poder de decisão sobre as notificações da Justiça. Eles alegaram que se limitam a encaminhar os ofícios das autoridades às sedes nos Estados Unidos e na Irlanda, que segundo o documento teriam a palavra final sobre as determinações judiciais.

Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o escritório é um “elo indispensável” para a operação da plataforma no Brasil, mas busca se “eximir de qualquer responsabilidade” sobre as ordens do STF. Ele ainda afirmou que o pedido “beira a litigância de má-fé”.

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Foto: Reprodução/Google

“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional”, escreveu o ministro. “O fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil.” 

Fonte: com informações da Revista IstoÉ