Ministro Dino libera repasses de emendas para mais 4 entidades após adequação de transparência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o repasse de emendas parlamentares para mais quatro entidades sem fins lucrativos após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que elas cumpriram os requisitos de transparência na divulgação de dados sobre o uso do dinheiro público.

No despacho publicado nesta terça, 28, Dino liberou o envio de emendas para a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur) Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).

Em relação à Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), que haviam cumprido parcialmente os requisitos de transparência, Dino observou que elas atenderam à determinação de apresentação de informações complementares, “descabendo, no atual momento, a suspensão de repasses em benefício das referidas fundações”.Essa é a terceira decisão do ministro liberando o repasse de emendas para essas entidades.

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Foto: Reprodução/Google

No último sábado, 25, Dino liberou os repasses para a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. No último dia 14, Dino aprovou os dados enviados pela União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).

Para todas as entidades que foram liberadas a receber recursos de emendas parlamentares, o ministro manteve a ordem para a CGU realizar auditorias sobre a aplicação dos recursos.Dino determinou em 3 de janeiro a suspensão dos repasses de emendas a 13 entidades, entre elas oito fundações de apoio a universidades públicas. O que motivou a decisão foi a indicação pela CGU de que houve falta de transparência no uso dos recursos públicos.

No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram empenhados R$ 133,3 milhões em benefício das entidades consideradas não transparentes. Desse montante, R$ 53,8 milhões foram destinados a fundações ligadas a universidades públicas. 

Fonte: com informações Portal R7