Ministério da Fazenda publica portaria que amplia o Programa Mulher Cidadã

O Ministério da Fazenda (MF) publicou, no Diário Oficial da União, portaria com novidades do “Programa Mulher Cidadã Cidadania fiscal para mulheres”, que busca capacitar mulheres de baixa renda, com prioridade para as que estão em situação de risco ou vulnerabilidade social, para que saiam da informalidade e busquem autonomia financeira. A Portaria nº 490/2024 amplia o público e as ações do Mulher Cidadã, além de fazer mudanças na composição do Comitê Gestor do Programa.

Criado em 2023 pela Portaria nº 26 do MF e ainda em fase de implementação, o programa tem como objetivo principal promover a cidadania fiscal através de ações de capacitação para mulheres, prestando assistência fiscal, contábil, jurídica e financeira de forma gratuita, presencial ou remota, para estimular que essas mulheres saiam da informalidade, conheçam seus direitos, conquistem autonomia financeira e acessem a seguridade social.

Enquanto antes as ações só podiam ser realizadas por meio dos Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF),  projeto da Receita Federal em parceria com instituições de ensino, agora as ações também poderão ser realizadas por meio de instituições de ensino (mesmo que não sejam parceiras de NAFs), entidades públicas e privadas, organizações sociais e conselhos de classe parceiros do Mulher Cidadã.

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Comitê Gestor

Fernanda Santiago

Todas as ações são coordenadas pelo Comitê Gestor do Programa Mulher Cidadã, que é responsável por firmar as parcerias necessárias ao funcionamento do programa, deliberar sobre a ampliação dos cursos universitários que comporão as parcerias com as instituições de ensino e editar atos complementares necessários à execução do Mulher Cidadã. A nova normativa traz alterações na composição do comitê, que já era formado por representantes da Receita Federal, do Tesouro Nacional, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria de Políticas Econômicas (SPE).

Agora também foi incluído o Gabinete do Ministro, que presidirá o comitê. A assessora especial do ministro da Fazenda que atualmente preside o comitê é Fernanda Santiago. “As mulheres, sobretudo negras, são maioria entre as pessoas mais vulneráveis. O programa nos permitirá acessar as que mais precisam do apoio do estado para conquistar sua autonomia”, afirma Fernanda.

Fotos: Reprodução Google

O novo documento estabelece que a Secretaria Executiva do Comitê Gestor também será exercida pelo Gabinete do Ministro, por meio da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MF, que substituirá a presidente quando necessário. Para a assessora especial da área, Juliana Santos, a ideia da nova portaria é ampliar o público, os serviços e as possibilidades de atendimento.

“Antes nosso foco eram só mulheres em situação de risco e vulnerabilidade social. Agora ampliamos também para as mulheres de baixa renda que não estejam em vulnerabilidade, para que possamos atender mais pessoas. Também ampliamos os locais de atendimento e a representatividade de mulheres e pessoas negras no Comitê Gestor”, explicou a secretária-executiva do Comitê Gestor. Já o apoio administrativo do comitê será prestado pela Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento do MF.

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Os integrantes do comitê são indicados pelos dirigentes de cada área, para depois serem designados pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda. A prioridade é para a representação de mulheres e de pessoas negras, outra novidade trazida pela nova portaria (essa já era a recomendação, mas agora está formalizada no documento). 

Fonte: com informações Gov.br