Marina diz que acordo Mercosul-UE pode ser afetado por derrubada dos vetos

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, na sexta-feira, 28/11, que a derrubada, pelo Congresso, dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental pode atrapalhar a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. A filiada ao Rede Sustentabilidade argumentou que o projeto que flexibiliza critérios ambientais para empreendedores e estados brasileiros pode desagradar os europeus.

“Ainda não finalizamos o acordo do Mercosul com a União Europeia. Com certeza (os países) já começam a ter indagações se os compromissos ambientais que servem de base para o acordo terão como ser cumpridos diante dessa mudanças”, apontou ela no programa Bom dia, Ministra, da EBC.

O acordo entre os dois blocos econômicos é negociado há mais de 20 anos e tem o intuito de criar uma zona de livre comércio entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e os 27 países da UE. O presidente Luiz Inácio da Silva comentou, depois do G20, na África do Sul, que acredita que o contrato será assinado no dia 20 de dezembro deste ano.

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Foto: Reprodução/Google

Marina, porém, crê que empresários europeus saberão que os produtos brasileiros não passarão pelos critérios do mercado da Europa, devido à suavização das leis ambientais no Brasil.De acordo com a ministra, a revisão do marco ocorre na época em que brasileiros mais precisam de segurança climática, devido às tragédias ambientais, como tornados e enchentes. Na avaliação dela, o dispositivo retomado pelo Congresso que traz mais preocupação é a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), ou licenciamento autodeclaratório, que permite a realização de obras, por empreendedores, sem os estudos ambientais de órgãos especialistas exigidos atualmente.

Outro tópico do apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”, citado pela ambientalista e política brasileira, foi a descentralização das atribuições ambientais do governo e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O projeto vetado por Lula possibilita que os estados e municípios do Brasil tenham autonomia na definição de critérios ambientais. 

Fonte: com informações Correio Braziliense