Marco histórico para o turismo: nova Lei Estadual é sancionada e publicada no Diário Oficial

O Amazonas passa a contar, oficialmente, com uma nova Política Estadual de Turismo. A lei foi sancionada pelo governador Wilson Lima e publicada no Diário Oficial do Estado, dia 5 de janeiro de 2026, consolidando a substituição da antiga Lei nº 1.062, de 1973, que, embora ainda vigente formalmente, já não atendia às exigências institucionais, jurídicas e operacionais do setor. A nova norma inaugura um marco legal moderno, alinhado às transformações econômicas, sociais, tecnológicas e ambientais que moldam o turismo contemporâneo.

A legislação aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Amazonas elimina o vazio normativo que fragilizava a gestão pública, gerava insegurança jurídica e limitava o planejamento e a execução de políticas públicas. A partir de agora, o estado passa a dispor de um instrumento estruturante, que organiza competências, define instrumentos e orienta todas as futuras normas e ações relacionadas ao turismo.

A nova Política Estadual de Turismo foi construída a partir de um processo técnico e participativo, coordenado pela Amazonastur, com envolvimento da Comissão de Turismo da Aleam, de órgãos estaduais e federais, entidades do trade, operadores, associações e representantes de comunidades. As contribuições apresentadas na audiência pública realizada em 14 de novembro foram incorporadas ao texto final, fortalecendo sua legitimidade institucional.

Veja também

Prefeito David Almeida entrega escola revitalizada no bairro da Paz e consolida maior transformação educacional da história de Manaus

Programa Prato Cheio dá início a ciclo de palestras de janeiro em unidades da capital e interior

O presidente da Amazonastur, Marcel Alexandre, destaca que a sanção da lei consolida um avanço estratégico para o Estado. “Essa legislação cria um novo ambiente institucional para o turismo no Amazonas. Ela dá previsibilidade, organiza a governança e permite transformar o potencial turístico em desenvolvimento efetivo para os municípios e para quem vive da atividade”, afirmou.

Para a diretora de Turismo da Amazonastur, Emmanuelle Pampolha, o novo marco legal corrige distorções históricas e fortalece o planejamento público. “A lei organiza o planejamento, fortalece a gestão e dá segurança às políticas públicas, permitindo que o turismo do Amazonas seja desenvolvido de forma mais integrada, eficiente e alinhada às necessidades dos municípios e do mercado”, declarou.

De autoria do deputado Felipe Souza, a proposta estabelece princípios, diretrizes e instrumentos alinhados à Política Nacional de Turismo, reconhecendo o turismo como política pública estruturante para o desenvolvimento sustentável, competitivo e inclusivo do Estado. “O texto foi construído a partir da realidade de quem atua no setor. Ele garante que o planejamento, a execução e o financiamento das ações sigam uma lógica moderna, transparente e tecnicamente fundamentada”, afirmou o parlamentar.

A nova legislação institui o Sistema Estadual de Turismo, o Fórum Estadual de Turismo, o Fundo Estadual de Turismo e o Banco de Projetos Turísticos, além de fortalecer a regionalização, a descentralização das ações e a regularização dos empreendimentos por meio do Cadastur. Esses instrumentos criam as bases para uma política pública mais estável, integrada e orientada por planejamento de longo prazo.
Fundo Estadual de Turismo

A criação do Fundo Estadual de Turismo é um dos pilares do novo modelo. O mecanismo permite a captação e a gestão específica de recursos para o setor, integrando-se ao Fundo de Turismo do Estado, o FTI, e ampliando a capacidade de investimento em infraestrutura, promoção, qualificação e inovação.

Para o turismólogo da Amazonastur, Hylker Medeiros, a nova lei representa um salto institucional. “Ela garante previsibilidade e segurança jurídica para o poder público e para a iniciativa privada, criando um ambiente mais favorável ao desenvolvimento do turismo de forma sustentável e compatível com a realidade do Amazonas”, avaliou.

Fotos: Lucas Silva / Arquivo/ Amazonastur

Com a sanção do governador e a publicação no Diário Oficial, a nova Política Estadual de Turismo entra em vigor e passa a orientar todas as ações do setor no Amazonas, encerrando um período de obsolescência normativa e estabelecendo um marco legal capaz de sustentar o crescimento, a inclusão social e a sustentabilidade do turismo no Estado.