Manaus terá transporte público gratuito no segundo turno das eleições

Assim como no primeiro turno, Manaus terá transporte público gratuito no segundo turno das eleições 2022. A medida já estava prevista em decreto e vale apenas para os ônibus do transporte público convencional.

O segundo turno das eleições está previsto para acontecer no dia 30 de outubro. Na data, a gratuidade no transporte público de Manaus estará em vigor das 4h às 18h.

A Lei nº 2.959 que prevê ônibus gratuitos foi regulamentada pelo Decreto 5.399, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 28 de setembro, antes do primeiro turno.

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Foto: Reprodução

A medida de Manaus vai ao encontro da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, na terça-feira (18), autorizou que prefeituras e empresas concessionárias possam oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no segundo turno das eleições.

Na decisão, o ministro afirma que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.

Fonte: Com informações do Portal G1