Mais duas Terras Indígenas são homologadas na 1ª Reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, participou na quinta-feira, 18/4, da assinatura de decretos que homologaram dois Territórios Indígenas junto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski. O ato ocorreu durante a programação do segundo dia da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizada no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília. O evento também marca a retomada do CNPI, extinto em 2019.

A retomada do colegiado consultivo paritário, conforme previsto no decreto presidencial n° 11.509/2023, é uma conquista da participação democrática indígena na elaboração, acompanhamento, monitoramento e deliberação sobre a implementação de políticas públicas destinadas aos 305 povos que habitam o Brasil. O CNPI tem 64 representantes, incluindo 30 indígenas, 30 indicados pelos ministérios, autarquias e órgãos do governo, além de quatro organizações indigenistas.

Os termos de posse dos territórios de Aldeia Velha (BA) e Cacique Fontoura (MT) foram celebrados diante de autoridades e dezenas de representantes de aldeias, comunidades e organizações indígenas, como a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Joenia Wapichana, e membros da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).

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“Em 2023, foram oito homologações. Ainda temos um passivo muito grande enquanto Estado brasileiro para que a gente possa fazer cumprir um direito constitucional, que é o direito sobre os territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas. Acreditamos muito que, neste governo, nós iremos avançar muito mais”, afirmou a ministra Sonia Guajajara, após a apresentação de um balanço sobre o primeiro ano de atuação do MPI.

Durante o evento, o presidente Lula reforçou o compromisso de honestidade com os povos indígenas e explicou aos representantes presentes que a expectativa do governo era assinar a homologação de mais quatro Terras Indígenas. No entanto, houve a necessidade de adiar as assinaturas em função de arranjos que ainda precisam ser feitos em cada área.

“Temos que resolver alguns problemas antes da assinatura. Temos algumas Terras ocupadas por fazendeiros, outras por gente comum, possivelmente muito pobre, outras têm 800 pessoas ocupando. Alguns governadores pediram tempo para resolver onde vão destinar essas pessoas sem violência. Essas propostas estão na mesa da Casa Civil e aguardam apenas as soluções que não podem prejudicar trabalhadores rurais”, declarou o presidente.

Os ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta; da Casa Civil, Rui Costa, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também compareceram ao anúncio.

Pacote de homologações

Com a assinatura, o total de dez Terras Indígenas foram homologadas em menos de um ano e meio de atuação do MPI e da FUNAI com o MJSP. As Terras Indígenas homologadas fazem parte do cumprimento de uma proposta do governo arquitetada ainda no período de transição. O pacote de homologações foi feito a partir de análises que indicavam os processos mais ágeis, uma vez que historicamente as demarcações são demoradas.

Em abril de 2023, seis homologações foram feitas referentes às TIs Arara do Rio Amazônia (AC), Kariri Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembe da Barra do Mandaú (CE), Uneiuxi (AM) e Ava Canoeiro (GO). Em setembro do mesmo ano, em função do Dia da Amazônia, celebrado no dia 5, mais duas homologações foram concluídas: Rio Gregório (AC) e Arapucai de Cima (AM).

Processo de demarcação

O processo de demarcação de Terras Indígenas é composto por várias fases (decreto 1.775/96 ), sendo que a homologação é uma das etapas finais definida por decreto presidencial. Após a homologação, o registro da terra é feito no cartório de imóveis e no Serviço de Patrimônio da União (SPU). Já o início do processo é feito pela FUNAI, que dá andamento ao grupo de trabalho técnico para fazer levantamentos fundiários e estudos etnográficos para a identificação do território com o povo indígena que o reclama.

A próxima etapa é marcada pela publicação dos estudos para que sejam contestados para serem analisados pela FUNAI. Em seguida, o órgão vinculado ao MPI remete o processo ao MJ para emissão de portaria declaratória. Atualmente, 25 Terras Indígenas com estudos concluídos pela Fundação foram remitidos ao MJ para análise e possível publicação de novas portarias.

O processo de emissão de portarias declaratórias é conduzido pelo Ministério da Justiça porque o MPI perdeu a atribuição em maio do ano passado, quando o Congresso aprovou a Medida Provisória 1.154 que alterava a estrutura proposta pelo governo em exercício. Após a emissão, a homologação encerra o processo de demarcação por meio de decreto presidencial.

Língua Indígena Viva e Memorando de Entendimento

Fotos: Agência Gov

Uma Portaria Interministerial entre MPI, Advocacia-Geral da União (AGU) e MJ instituiu o Programa Língua Indígena Viva no Direito durante o evento. Trata-se de um programa que facilita a interpretação, a integração e o entendimento recíproco entre indígenas e não indígenas, com eixos que preveem a tradução e integração de normas, documentos, conteúdos legislativos e valores socioculturais das diferentes comunidades indígenas.

O MPI e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinaram um Memorando de Entendimento para estabelecer cooperação entre as duas entidades em entidades em áreas de comum interesse. O objetivo é promover o trabalho decente para os povos indígenas, assim como o maior cumprimento de normas internacionais do trabalho vigentes no Brasil e o combate à discriminação. 

Fonte: com informações do Portal Gov